CFEMEA sugere sete emendas ao Orçamento para 2009

Ao monitorar as políticas públicas que dão cumprimento à Lei Maria da Penha, o CFEMEA identificou ações importantes para sua implementação que ainda estão sem execução. Algumas delas são até mesmo prioridades e têm metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (LDO), mas nenhum recurso previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2009). É para mudar este cenário e exigir efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha que o CFEMEA sugere, além de cinco emendas para implementação da Lei, outras duas voltadas para a saúde da população negra e para o fortalecimento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM). Leia mais em www.cfemea.org.br/orcamento.

Detalhes: Categoria: Número 158 - Dezembro de 2008 (Especial); Publicado: 30 Novembro 2008; Acessos: 2597

Teocracia à brasileira

“Bancada Cristã” avança no Congresso enquanto partidos progressistas esquecem movimentos sociais e cortejam lideranças religiosas. Resistência cresce, mas espaço cívico está ameaçado. Feministas alertam: sem Estado laico, não há democracia real

Crescem alianças entre doutrinas religiosas antes “adversárias”. Em comum, convergem na agenda moral de que a reivindicação pela autonomia feminina foi longe demais. Articulação objetiva alcançar o Colégio de Líderes do Congresso e o controle da pauta legislativa

Pauta da “retidão moral” sob mando masculino aglutina 40% dos parlamentares. É incentivada por igrejas fundamentalistas, que avançaram no terreno de devastação da democracia e desencanto com a política. Mas há brechas: fé não significa submissão como destino

A laicidade é o que nos difere da Idade Média. Deveria garantir que dogmas jamais poderiam interferir na coletividade. Mas, no Brasil, pressuposto está corroído. Por que ameaçar direitos de mulheres e minorias – e à própria democracia – não causa o espanto que deveria?