Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 20/11/2026 - 07:50
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (RJ), 19/11/2026 – Mural no centro do Rio de Janeiro pede ministras negras no STF. Foto: Tomaz Silva/Agência
© Tomaz Silva/Agência Brasil

A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial.

Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, 2029 e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos e são obrigados a se aposentar.

A ausência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do "início de um processo reparatório" pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha "Mulheres no STF".

"Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou a coordenadora.

Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros indígenas e homens negros.

Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito tem apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

"O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica", completou Stephane.

60 milhões de mulheres negras

De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é de mulheres.  No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029.  

Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, são 28,4% do país. E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.

O movimento demanda também políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper um "pacto implícito" do histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo, de homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré.

"Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avalia.

Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

No início de novembro, reunidos no Rio de Janeiro, juízes negros também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciario, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

A cobrança, enfatizam, Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.

"Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF", disse Stephane.

Estar na Corte, na avaliação do movimento, é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população, pontua Janira.

Apesar de ter de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado formada majoritariamente pela direita, o movimento avalia que, com apoio da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, como foi, recentemente, o fim da escala de trabalho 6x1.

Em defesa da agenda, a escritora Conceição Evaristo se posicionou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

"É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga", afirmou.

História atravessada pelo racismo

A reivindicação das mulheres negras está inserida em uma maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Ela atua nesta agenda desde a Constituinte, na década de 1980, quando presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever o passado e corrigir rumos.

"A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece", disse.

"Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras", comparou.

O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Em diversas ocasiões, ele se posicionou favorável à medida.

Na última, terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o ministro, é preciso mudança.

Ao participar de um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, disse à reportagem que o Ministério da Igualdade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras.

"Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares", afirmou.

fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/mulheres-retomam-defesa-de-indicacao-inedita-de-ministra-negra-ao-stf

 

Violência letal, medo e encarceramento: o retrato do racismo na segurança pública

Infográfico divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que pessoas negras são as principais vítimas de mortes violentas, da ação policial e do sistema prisional
Uma moradora protesta contra uma operação policial que matou 14 pessoas em Guarujá, a cerca de 90 km de São Paulo, Brasil, em 2 de agosto de 2023.

Uma moradora protesta contra uma operação policial que matou 14 pessoas em Guarujá, a cerca de 90 km de São Paulo, Brasil, em 2 de agosto de 2023.

— Allison Sales/AFP

20 de novembro de 2026 

Em alusão ao 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou um infográfico que evidencia a violência racial no Brasil.

Os dados, referentes ao ano de 2025 e da última década, mostram que pessoas negras são as principais vítimas de mortes violentas, da letalidade policial, da violência de gênero e também a maioria da população prisional e dos adolescentes em medida socioeducativa.

Infografico Dia da Consciencia Negra 2026 1024x724

Na última década, entre 2015 e 2024, 393.610 pessoas negras foram assassinadas no Brasil. A chance de uma pessoa negra ser assassinada é 2,7 vezes maior do que a de uma pessoa não negra. Em 2025, oito em cada dez pessoas mortas de forma violenta no país eram negras.

A desigualdade racial também aparece na ação das polícias. Em 2025, pessoas negras representaram 82% dos mortos pelas polícias e 61,8% dos policiais civis e militares mortos.

Crianças e adolescentes

Entre as crianças de até 11 anos mortas em 2025, 62,2% eram negras. Já entre os adolescentes de 12 a 17 anos vítimas de mortes violentas, 86,3% eram negros.

Além disso, no sistema socioeducativo, 75,5% dos adolescentes em cumprimento de medida em regime fechado eram negros.

Violência de gênero

A violência contra mulheres também tem cor. Em 2025, mulheres negras representaram 65,1% das vítimas de feminicídio, 70,4% das vítimas de mortes violentas intencionais e 57,6% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável.

A publicação também destaca que 50,8% das mulheres negras já sofreram algum tipo de violência do parceiro íntimo ao longo da vida. No período, houve aumento de 14,6% nos registros de ameaças e de 23,2% nos registros de lesão corporal.

Racismo e injúria racial

Também em 2025, foram registrados 21.443 casos de injúria racial e 30.743 casos de racismo. O medo também é racialmente distribuído: 77,4% das pessoas negras têm medo de serem assassinadas, contra 9,8% dos brancos; e 78,9% das pessoas negras têm medo de terem o celular furtado ou roubado, contra 9,2% dos brancos.

Leia mais: Justiça reconhece racismo ou injúria racial em 68% dos casos analisados

Sistema prisional e socioeducativo

No sistema prisional, pessoas negras eram 69,6% da população carcerária em 2025. No sistema socioeducativo, representavam 75,5% dos adolescentes em cumprimento de medida em regime fechado.

Todos os dados estão disponíveis nos estudos publicados no site do FBSP.

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