PSOL50 - 17/11/2026
samia e duda

Sâmia Bomfim e Duda Salabert Foto: Câmara dos Deputados
 

As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram um projeto que altera a contagem das férias previstas na CLT para considerar apenas os dias úteis. A proposta garante 30 dias úteis de descanso remunerado aos trabalhadores.

Atualmente, sábados, domingos e feriados entram na contagem dos 30 dias de férias, mesmo sendo dias de repouso aos quais os trabalhadores já têm direito. Para as parlamentares, a regra reduz o período efetivo de descanso e provoca desigualdades, já que quem tira férias em épocas com mais feriados acaba descansando menos.

Na justificativa do projeto, as deputadas defendem que o repouso semanal e os feriados não devem ser descontados do período de férias, pois são direitos independentes.

O texto também prevê um prazo de transição de 180 dias após a publicação da lei. A nova regra seria aplicada apenas às férias adquiridas depois de sua entrada em vigor, permitindo que os empregadores se adaptem à mudança.

 

fonte: https://psol50.org.br/samia-bomfim-e-duda-salabert-propoem-contar-apenas-dias-uteis-em-periodo-de-ferias-na-clt/

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