Publicado 04/04/2025 às 17:02

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Em 2016, mais de 55 anos depois da inauguração do Congresso Nacional em Brasília, foi instalado um banheiro feminino no plenário do Senado. Antes disso, as senadoras tinham que se deslocar para fora do plenário para usar o banheiro de um restaurante próximo. Na época, gerou-se uma discussão sobre como isso mostrava que os locais de decisão política não estavam preparados para mulheres e eram pensados para e pelos homens. Isso é inegável e mostra como um mobiliário como o banheiro pode nos ajudar a compreender a exclusão de certos grupos em determinados espaços, inclusive espaços de decisão.

Uma vez que os campos da engenharia, arquitetura e planejamento urbano permanecem dominados por homens, influenciando todas as áreas de construção da cidade (Monteiro, 2021), não há equidade na distribuição de banheiros para homens e mulheres, no máximo igualdade – isso quando eles são construídos. No período das reconstruções urbanas do século XX, mulheres de cidades como Londres, Dublin e Chicago lutaram pela oferta desses serviços nos espaços públicos pois acreditavam que esses mobiliários trariam saúde individual e coletiva, além de gerarem mais conforto na vida urbana (Greed, 1995; Flanagan, 2014). No entanto, para tomadores de decisão, colocar banheiros nos espaços públicos incentivaria as mulheres a terem acesso a esses e outros espaços, algo que temiam causar desordem social (Meller, 2007).

Mas você pode estar se perguntando: por que a pauta do banheiro público vale um artigo, uma pesquisa, uma luta?

O banheiro é uma necessidade básica, um direito humano (inserido no âmbito do direito à água e saneamento, reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 2010 [Heller, 2019]) . Seja no contexto domiciliar, no trabalho ou nas ruas, todas as pessoas precisam de um banheiro para satisfazer suas necessidades fisiológicas e, mais além, é um mobiliário que atua na promoção da higiene e da saúde. Mas imagine você ir trabalhar e não ter um banheiro próximo? Imagine ser uma senadora e ter que sair do plenário, perder parte das discussões, para ir ao banheiro? Ou pior, segurar a vontade de ir ao banheiro – e a longo prazo correr o risco de desenvolver problemas no trato urinário? Essa situação se alterou no Senado há poucos anos, e na vida cotidiana da população os desafios persistem. Ainda são muitas as mulheres – e também homens – que sofrem com a falta de banheiros em esferas da vida além do domicílio.

Antes de continuar, é importante dizer que esse texto não pretende entrar no mérito se a melhor solução é a construção de banheiros separados por sexo ou a disponibilização de banheiros sem gênero/unissex. Essa discussão tem sido desenvolvida por pesquisadores, militantes e especialistas de estudos de gênero, que trazem argumentos relevantes para o uso de ambas as alternativas (Moreira et al., 2021). Dessa forma, esse texto é desenvolvido em torno da existência de uma necessidade básica humana, que demanda a existência de instalações sanitárias nos espaços de uso comum, em qualidade e quantidade.

Catadores e catadoras de materiais recicláveis, camelôs, ambulantes, pessoas em situação de rua, feirantes, motoristas de aplicativo, entregadores e entregadoras, entre outros trabalhadores que passam a maior parte de seu tempo pelas ruas das cidades, são grupos que raramente têm acesso a banheiros. A maior parte das pessoas que compõem esses grupos fazem parte da “pobreza urbana”, representada principalmente por pessoas não brancas. Dito isso, a falta de banheiros nos espaços públicos contribuiu para a reprodução das desigualdades sociais existentes, uma vez que, como consequência da falta de banheiros, essas pessoas podem ter sua saúde, trabalho e, consequentemente, sua renda afetados.

O acesso a banheiros está relacionado com diversos direitos, como o direito a uma vida digna e o direito ao trabalho. Em casos de pessoas em situação de rua, essa violação está vinculada também ao direito à moradia. Mas não precisamos trabalhar ou morar na rua para sofrer a violação do direito ao banheiro. Quem nunca pensou em evitar beber água antes de sair de casa porque na rua não tem aonde ir ao banheiro, ou consumiu em uma lanchonete para pedir para usar o banheiro do lojista? Além da esfera do trabalho, a vida social e cultural nas cidades também é impactada, limitando o acesso ao lazer e o desfrute dos espaços públicos pela população.

Mas afinal, por que as mulheres são as mais afetadas? As necessidades biológicas das mulheres em relação aos sanitários são diferentes das dos homens, principalmente durante a gravidez (quando a micção é mais frequente) e durante a menstruação – que também são questões importantes para outros corpos que menstruam e engravidam além da mulher cis (Greed, 2016). Além disso, mães que estão com seus filhos e filhas nos espaços públicos também sofrem com a ausência de banheiros ou com o mau planejamento e/ou má gestão desse mobiliário. Na falta de banheiros públicos, recorremos a alternativas privadas ou “seguramos a vontade”.

Há também inconvenientes relacionados à limpeza e conservação. Para urinar, as mulheres devem sentar na bacia sanitária. Pelo fato de banheiros coletivos estarem frequentemente sujos, nos agachamos ou corremos o risco de nos contaminar. No segundo caso, no entanto, há diversos mitos disseminados como a contaminação por doenças sexuais (gonorreia, HIV, etc) no uso do banheiro público. É importante reiterar que já é há muito comprovado que isso não acontece (Moreira et al, 2021). As questões de higiene, no entanto, são um aspecto conflitante no uso de banheiros públicos já que o banheiro é um espaço potencial de proliferação e disseminação de doenças infectocontagiosas como diarreias e disenterias (Moreira et al, 2021). E daí quando seguramos a vontade de urinar porque não queremos nos “contaminar” usando um banheiro, estamos também favorecendo o desenvolvimento de uma infecção urinária ou a doenças do trato urinário inferior (Moreira, 2021).

Essa é uma questão, como dito antes, não só das mulheres. Entretanto, os homens têm maior facilidade em encontrar alternativas e muitos vão mesmo atrás de uma árvore ou em qualquer esquina (Moreira, 2021). Além disso, outras camadas de vulnerabilidade podem potencializar a violação do direito ao uso de espaços públicos por grupos como pessoas que usam cadeira de rodas ou possuem alguma outra deficiência, pessoas idosas, crianças e pessoas transgênero.

Das filas intermináveis para usar um banheiro a questões de segurança, higiene e privacidade, são muitos os fatores inconvenientes na atual provisão de banheiros públicos (isso quando eles existem). Na inexistência de alternativas, as mulheres seguem sendo as mais prejudicadas, desde limitações nos espaços de trabalho, ou na fruição de espaços públicos e coletivos nas cidades. Porém, a disponibilização de banheiros públicos não é tarefa simples, por si só, uma vez que o uso desses mobiliários deve proporcionar segurança física, qualidade, acessibilidade física e econômica. Mulheres e pessoas transgêneros são mais vulneráveis quando os banheiros públicos não possuem segurança adequada (Heller, 2019).

Por isso, a luta pelo banheiro público de qualidade também é uma pauta sobre os direitos das mulheres. Queremos estar em espaços sem nos preocuparmos em ir embora ou em pensar na opção menos pior para nossas necessidades básicas e nossa saúde. O banheiro público, assim, representa mais que uma comodidade, simboliza como atender nosso direito de ir, vir e estar usufruindo dos espaços públicos e coletivos. O importante – embora absurdamente atrasado – passo dado no Senado, relativamente recente, nos diz sobre as barreiras ainda a serem superadas. A luta deve continuar. Afinal, nossas necessidades básicas são inegociáveis.

Referências:

FLANAGAN, M. Private needs, public space: public toilets provision in the Anglo-Atlantic patriarchal city: London, Dublin, Toronto and Chicago. Urban History, v. 41, n. 2, p. 265–290, 2014.

GREED, C. H. Public toilet provision for women in Britain: an investigation of discrimination against urination. Women’s Studies International Forum, v. 18, n. 5/6, p. 573–584, 1995.

GREED, C. Taking women’s bodily function into account in urban planning and policy: public toilets and menstruation. Town Planning Review, v. 87, n. 5, p. 505–524, 2016.

HELLER, L. Human rights to water and sanitation in spheres of life beyond the household with an emphasis on public spaces. Human Rights Council, UN, 2019.

MELLER, H. Gender, citizenship and the making of the modern environment. In: DARLING, E.; WHITWORTH, L. (Eds.). Women and the making of built space in England. Londres: Routledge, 2007. p. 1870–1950.

MONTEIRO, Poliana Gonçalves. A guerra dos homens ea vida das mulheres. As interfaces entre planejamento urbano, violência contra a mulher e segurança pública no Rio de Janeiro, Brasil. revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 23, p. e202131, 2021.

MOREIRA, F. D. Por uma política pública a partir do público da política: um estudo sobre banheiros na Orla da Lagoa da Pampulha sob a perspectiva dos direitos humanos. 2021.

MOREIRA, F. D.; REZENDE, S.; PASSOS, F. On-street toilets for sanitation access in urban public spaces: a systematic review. Utilities Policy, v. 70, p. 101186, 2021.