- Salvador (BA)
- Brasil de Fato
Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos foram condenados, em júri popular, pelo homicídio da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. A sessão de julgamento, realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA), durou dois dias — começou na manhã de segunda-feira (13) e terminou na noite desta terça (14).
Arielson da Conceição foi sentenciado a cumprir 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa. Já Marílio dos Santos deve cumprir 29 anos e 9 meses de prisão, ambos em regime inicial fechado. Ele, no entanto, segue foragido, embora tenha constituído defesa.
Após acompanharem a oitiva das testemunhas, o depoimento do réu presente e os debates entre acusação e defesa, os jurados acolheram a tese da acusação e decidiram condenar a dupla pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson da Conceição dos Santos foi condenado também por roubo.
Passo importante
O crime ocorreu no quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, mas o Tribunal de Justiça decidiu a favor do desaforamento do processo — a troca de foro onde ocorre o julgamento — para Salvador. O objetivo da medida foi garantir uma sentença imparcial. Sete jurados participaram do julgamento, além da promotoria, da assistência de acusação e dos advogados de defesa.
“O resultado do júri foi a vontade da sociedade e ao Poder Judiciário cumpre, efetivamente, levar a efeito aquilo que os jurados decidiram. Então, foi um momento importante. É a segurança sendo renovada, é a resposta do Poder Judiciário a crimes bárbaros que acontecem. Não estamos omissos, muito pelo contrário. Todas as vezes em que houver a prática de uma infração, o Poder Judiciário estará presente para coibir fatos desta natureza”, destaca o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano.
Em nota, a Anistia Internacional aponta a importância do julgamento, mas avalia a necessidade de mudanças mais profundas no Estado para coibir a violência contra defensores de direitos humanos.
“A condenação dos réus deve ser reconhecida como um passo relevante, mas não pode servir para encerrar o caso politicamente nem para aliviar a pressão sobre o Estado. Justiça, neste caso, só existirá de forma efetiva quando houver responsabilização completa, reparação integral e mudança concreta nas práticas institucionais que seguem expondo defensoras e defensores à violência. A memória de Mãe Bernadete impõe ao Estado brasileiro não apenas o dever de punir, mas a obrigação de transformar. É por isso que reafirmamos: defender direitos não pode custar vidas”, destaca o documento.
Os outros três denunciados pelo MP-BA, Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, serão julgados posteriormente.
Histórico de violência
Mãe Bernadete foi morta no dia 17 de agosto de 2023 na sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, localizada no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta que ela foi alvejada por 25 disparos. No momento do crime, ela estava acompanhada de seus três netos, de 12, 13 e 18 anos.
Em 2019, a líder quilombola passou a ser parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), após denunciar riscos relacionados à sua atuação e à luta por justiça pelo assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo. Binho foi assassinado a tiros em setembro de 2017, aos 36 anos, nas proximidades da comunidade. Em fevereiro, o inquérito do crime foi arquivado, o que levou a família a solicitar a federalização do caso.
