Mariana Rosetti GÊNERO E NÚMERO
Rubia Abs da Cruz estava sentada em frente à televisão durante sua licença-maternidade quando viu no noticiário mais um caso de feminicídio no Rio Grande do Sul, estado em que mora. Num primeiro momento, teve dúvidas se conhecia a vítima. Depois, ao ver a imagem do agressor sendo preso, sentiu o peso da profissão: era o marido de uma cliente que havia pedido para interromper o processo semanas antes.
Essa não era a primeira vez que assistia a uma pessoa que morreu vítima de violência. Advogada desde 1997, Rubia é uma das fundadoras do movimento que desenhou a Lei Maria da Penha – reconhecida pela ONU e instituições internacionais como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar.
Mestre em direitos humanos pela UniRitter, Rubia é também coordenadora nacional do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e advogada da ONG Themis.
A Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos é uma organização feminista e antirracista fundada em 1993 em Porto Alegre (RS) por advogadas e cientistas sociais. Sua missão é ampliar o acesso de mulheres à justiça e aos direitos humanos. Entre suas principais iniciativas, está o Programa de Formação de Promotoras Legais Populares, que capacita lideranças comunitárias femininas em direitos humanos e no funcionamento do sistema de justiça.
Rubia trabalhou lá por anos e, hoje, atua como advogada de litígio internacional da organização, levando casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É por essa atuação que seu olhar sobre a violência não para nas fronteiras do Brasil.
No CLADEM — rede feminista fundada em 1987 que atua em 15 países da América Latina e do Caribe — monitora tratados internacionais, desenvolve pesquisas e articula advocacy em temas como violência sexual, alienação parental e aborto legal.
À reportagem da Gênero e Número, Rubia descreve o sentimento de fazer parte dessa conquista histórica para o direito das mulheres e explica, de dentro, o que muda, o que avança e o que ameaça recuar na legislação de proteção às mulheres no Brasil e na América Latina – incluindo sua avaliação sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em fevereiro de 2026 pelo Governo Federal.
A violência contra a mulher
Não raro, vemos mulheres engajadas com a pauta de gênero porque, em algum momento, foram atravessadas pela violência. Isso também aconteceu com você? Como seu trabalho e luta começaram?
Rubia Abs Cruz________A gente brincava na Themis que ia fazer uma camiseta: “Eu era feminista e não sabia”. Não entrei para esse trabalho por ter sofrido violência. Mas fui vendo, ao longo da vida, pequenas coisas que incomodavam. Eu ficava indignada que meu irmão tinha mais direitos do que eu — podia ficar até mais tarde acordado ou na rua, além de ganhar mais dinheiro do meu pai. Enfim, tinha mais liberdade e vantagens.
Em casa, a minha mãe era dependente. Eu via, nas discussões entre meus pais, a humilhação que ela passava, e eu não queria isso para mim. Queria me formar, ter meu próprio dinheiro. Nunca sofri violência física nem sexual, felizmente, mas a violência psicológica, quando a gente se dá conta, a gente sofre em muitos ambientes.
O que aconteceu foi que, ao longo da carreira, fui me tornando mais crítica. Uma antropóloga que trabalhou na Themis, a Alinne Bonetti, dizia que a gente se torna chata — porque começa a achar chato até propaganda de margarina, porque é sempre a mulher fazendo café, a roupa sendo lavada. Começa a irritar tudo o que a sociedade repete na nossa cara o tempo inteiro.
Apoie a Gênero e Número
Você ajudou a construir uma das leis mais importantes do Brasil e também do mundo, que carrega o nome de uma mulher vítima de tentativa de duplo homicídio. Como o caso de Maria da Penha chegou até você?
Rubia Abs Cruz________Na época, chegou pelo CLADEM São Paulo. A Penha é de Fortaleza, mas a doutora Silvia Pimentel e a Valéria Pandjiarjian eram as advogadas à frente do caso na época e identificaram o potencial da situação — pela morosidade do processo — para ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Maria da Penha topou, e o caso foi enviado à Comissão em 1998.
Muitos anos se passaram até que vieram as recomendações — e foi com base nelas que um grupo de organizações feministas começou a elaborar o projeto de lei que, embora sempre tenha sido chamado pelo nome dela, só foi oficializado em 2025.
Na época, estavam o Advocacy, Agende, Themis, CLADEM, Cepia e Cfemea. Foram essas as organizações que participaram da elaboração da lei.
Como foi a articulação depois da aprovação? Por que a lei ficou tanto tempo sem mudanças?
Rubia Abs Cruz________Muitas mulheres e juristas feministas participaram desse processo, depois conseguimos o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, conversamos com juízes, promotores, advogados. Até que o próprio Ministério das Mulheres apresentou a lei ao Legislativo, e o Lula sancionou.
Quando a lei foi aprovada, nós conseguimos segurar qualquer mudança por uns cinco anos, porque queríamos que ela fosse efetivada, implementada para, assim, ser consolidada. E foi o que aconteceu.
Foi muito difícil, porque a lei previa trabalhar no campo cível e penal ao mesmo tempo, mas o Judiciário não funciona assim. Até hoje, a gente luta pelo juizado híbrido: tudo que é cível, o juiz manda para a vara de família; tudo que é crime, manda para a vara criminal. A vara de violência acabou ficando basicamente com as medidas protetivas. Importante — não estou minimizando. Mas a lei previa muito mais.
Depois desse período, todo mundo quis mexer na Lei Maria da Penha para dizer: “Eu fiz um artigo na lei que protege as mulheres”. Porque, no discurso, todo mundo protege as mulheres, mas a prática é outra.
Mudanças na Lei Maria da Penha
Nos últimos dois anos, a Lei Maria da Penha passou por uma série de atualizações: em abril de 2023, a Lei 14.550 determinou que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas de forma sumária a partir do depoimento da vítima na delegacia — sem necessidade de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ajuizamento de ação.
A mesma lei incluiu o artigo 40-A, estabelecendo que a proteção se aplica independentemente da causa ou motivação dos atos de violência e da condição do ofensor ou da ofendida — consolidando na lei escrita o que o Superior Tribunal de Justiça já vinha sinalizando por jurisprudência: a cobertura para mulheres trans e casais homoafetivos.
Outras mudanças vieram na sequência: auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica (Lei 14.674) — até seis meses, conforme vulnerabilidade econômica —, sigilo do nome da vítima nos processos (Lei 14.857) e tornozeleira eletrônica obrigatória para o agressor durante a vigência da medida protetiva (Lei 15.125).
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, mostra que 68% das mulheres sabem pouco sobre medidas protetivas e 15% não sabem nada. Apenas 27% das que sofreram violência chegaram a solicitá-las — mas, das que solicitaram, 49% revelaram que não houve descumprimento. Em 2023, das 529.690 mulheres que recorreram à Medida Protetiva de Urgência, 63% tiveram o pedido concedido — integralmente ou em parte – e mantido pela Justiça. As MPUs são um grande feito da Lei Maria da Penha?
Rubia Abs Cruz________As medidas protetivas de urgência salvam vidas — são importantíssimas.
A maioria dos homens que comete violência não tem problema psiquiátrico algum. A imensa maioria respeita a medida protetiva porque pode ser preso, porque tem emprego, porque tem outras questões na vida.
É uma minoria da minoria que vai lá e comete um feminicídio. Se a gente fosse considerar os casos registrados e, se todos assassinassem as mulheres, imagina.
Mas a gente tem uma lei muito boa e uma execução não tão boa assim por parte de alguns juízes. A Lei Maria da Penha é muito robusta, muito à frente — assim como a nossa Constituição. O que a gente não tem são os aparatos para que ela funcione como deveria.
Recentemente, o CLADEM precisou obter medidas protetivas para a própria Maria da Penha, diante de ataques nas redes. Como foi esse processo — e o que ele revela sobre os riscos que o movimento enfrenta hoje, quando a desinformação passou a mirar os próprios símbolos da luta?
Rubia Abs Cruz________Esses homens misóginos tentaram fazer de conta que o maior símbolo da violência contra a mulher mentia. E nós conseguimos dizer que não, que [a história dela] é verdade — com o reconhecimento não só do Judiciário brasileiro, que condenou o agressor dela por tentativa de feminicídio, como também, internacionalmente, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Por conta disso, nós conseguimos medidas protetivas para ela, pela Advocacia Geral da Uniã0 (AGU) e pelo Ministério Público estadual do Ceará (MP-CE), e conseguimos tirar do ar um canal do Brasil Paralelo que inventava fake news sobre o caso, como se ela tivesse inventado a violência.
Recentemente, houve também um ato simbólico de reconhecimento pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Há algum tempo ela recebeu uma indenização e um recurso para construir um memorial com a sua história, inclusive no local onde ela morava. O caso Maria da Penha não está encerrado — e a luta para proteger sua memória faz parte do mesmo trabalho de proteger as mulheres.
Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Segundo dados da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO) e do Ministério da Justiça, que integram o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 418 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em 2025 — 1.197 feminicídios, 292 mil ameaças, 153 mil lesões corporais. Entre as vítimas de feminicídio, mulheres negras são maioria: 557 casos, sendo 423 pardas e 134 pretas, contra 184 brancas.
É nesse cenário que, em 4 de fevereiro de 2026, os três Poderes assinaram o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Em entrevista à Gênero e Número durante uma passeata pedindo justiça por Tainara Souza Santos, vítima de feminicídio em São Paulo, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pasta criou um comitê reunindo Executivo, Legislativo e Judiciário.
O plano nacional, no entanto, ainda está em construção, e a ministra reconhece que, sem capilaridade, ele não sai do papel: “Nada vai mudar sem a sociedade civil, sem os movimentos sociais, sem os empresários, sem as igrejas, sem os sindicatos, sem as escolas, sem as unidades básicas de saúde, os CRAS. É uma rede que tem que funcionar”, disse.
O processo agora tem sido de mapeamento do que está acontecendo nos estados e municípios, já que cada um tem uma rede de proteção e atendimento das mulheres, disse. Nesse levantamento, encontrou exemplos positivos, como o município de Cabo de Santo Agostinho (PE), com população estimada de 218 mil habitantes segundo o IBGE, que completou 365 dias sem registro de feminicídio, conta.
A ministra citou duas políticas que já acontecem, mas que, com o pacto, passam a ser monitoradas de perto e também melhoradas e ampliadas. A primeira é o financiamento: cada estado recebe 10% do Fundo Nacional de Segurança para políticas voltadas às mulheres.
O desafio, segundo ela, é garantir que esse recurso chegue de fato às mulheres. “O que acontece é que [quando o valor chega] a Secretaria de Segurança quer comprar viaturas [ou resolver outros problemas]. E a gente sabe que uma política para as mulheres envolve uma série de elementos. Por isso, tem que ter um diagnóstico. E isso parece simples, mas não é”, disse.
Outro ponto levantado é o canal 180. Para Lopes, o Brasil “viveu um tempo, infelizmente, que destruiu tudo, inclusive o 180″, se referindo ao governo anterior. Com um investimento de R$ 85 milhões para criar um painel de dados, segundo informou, o serviço foi reformulado e hoje “não é só um canal de denúncia — ele orienta, articula, identifica, conversa lá na ponta”, disse. E assumiu o compromisso de seguir monitorando seu desempenho.
A ministra também reconheceu falhas estruturais: “Nós ainda temos delegados e agentes que, quando a mulher chega para denunciar, questionam: ‘Você tem certeza que quer denunciar? Você não tem medo de ser mais perseguida? Você tem renda?’ É um absurdo”, pontuou.
Lopes finalizou dizendo que, agora, os três poderes precisam “cumprir seu papel”. É essa articulação, segundo ela, que torna o pacto tão importante, “mas ele não pode ficar lá em Brasília, ele tem que descer para os estados e para os municípios. E é esse é o nosso grande desafio agora, trazer todo mundo para roda e cobrar e a sociedade civil”, completou.
O Pacto Nacional contra o Feminicídio é tido como um feito histórico, mas apresenta pontos que já estão na Lei Maria da Penha. O artigo 8 da lei prevê campanhas educativas nas escolas e conteúdo sobre equidade de gênero nos currículos, já o artigo 2 do pacto prevê “implementação de políticas destinadas à educação para combate à cultura de violência contra mulheres e meninas, especialmente direcionadas a homens e meninos”. A pergunta que fica é: o que ele pode fazer que 20 anos de legislação não conseguiram?
Rubia Abs Cruz________O CLADEM recebeu com uma certa surpresa esse Pacto Nacional, porque não foi algo dialogado com o movimento de mulheres, com o movimento feminista, sequer com o Ministério das Mulheres. Veio do gabinete da presidência. Foi surpreendente — mas, de qualquer forma, é uma iniciativa importante.
Ele trouxe elementos que já existiam, construídos em outros documentos. O inovador, o que pode ser mais efetivo, é que ele busca trabalhar com os três poderes. E está fazendo também uma campanha bastante robusta de divulgação — e isso vale muito.
Não é como se a gente não soubesse que três ou quatro mulheres eram assassinadas por dia. Ao mesmo tempo, existe uma esperança, porque os órgãos devem se unir para pensar em soluções. Mas, sim, boa parte do que ele propõe já estava na lei — especialmente a questão da educação. Minha esperança é que, ao menos nesse campo, exista progresso.
A gente foi ao MEC, foi às secretarias de educação pelo CLADEM, do México ao Uruguai, e nada evoluiu. O que existe são algumas pouquíssimas escolas com professoras que têm a visão de gênero — e mesmo assim há pais que reclamam.
Minha esperança é que, ao menos nesse campo, o Pacto produza algum progresso.
Não sabemos ainda onde ele poderá vir a falhar. Mas parece que é muito importante, inclusive para inspirar outros países. Já passei a campanha no grupo do CLADEM para que as colegas possam articular politicamente nos seus países para que também ocorram pactos parecidos. Precisamos de tudo isso — inclusive do que repete o que já está na lei, porque o que já está na lei nunca foi implementado de verdade.
Podemos dizer que o Pacto emerge num cenário de violência doméstica, mas também de gênero e institucional, em que projetos de lei tentam retroceder direitos garantidos? Se sim, quais o CLADEM acompanha com cuidado?
Rubia Abs Cruz________Os retrocessos mais graves estão concentrados em três frentes. A primeira sobre os direitos sexuais e reprodutivos: o PDL 3/2025 da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), que busca sustar os efeitos da Resolução 258 do Conanda, de 23 de dezembro de 2024, que prevê todo o fluxo de atendimento humanizado para meninas vítimas de estupro que acessam o aborto legal. E por ser um PDL, se aprovado no Senado, o presidente não pode vetar.
Também o novo Código Civil, que está sendo praticamente todo modificado. Ele traz termos como “desde a concepção”, querendo impedir o aborto em qualquer circunstância com novos artigos de lei.
A segunda frente é a violência doméstica e de gênero. No novo Código Civil, por exemplo, tem questões de herança que são complicadas em relação às mulheres, ao estabelecer o fim da exigência de que um dos cônjuges seja o herdeiro necessário.
Há também um projeto da deputada Julia Zanatta (PL/SC), da extrema direita, que quer exigir o contraditório antes da medida protetiva. Olha o que isso significa:
As mulheres estão sendo assassinadas a rodo, feminicídio que não acaba mais, violência, estupro — e a deputada quer que o juiz não permita imediatamente uma medida protetiva quando a mulher registra uma ocorrência que vem até com foto, com laudo.
Ela quer o contraditório. Imagina.
A terceira frente são os retrocessos que não estão nos projetos de lei, mas nas redes sociais: como os Red Pills dizendo que a Maria da Penha mentiu. Isso também é uma forma de atacar o sistema de proteção — desacreditar o símbolo maior da lei para enfraquecer a lei.
A paralisia legislativa para aprovar projetos que protegem as mulheres segue a mesma lógica: questões empresariais, econômicas, são sempre mais importantes que a vida das mulheres. Com tantas mulheres assassinadas, o que falta para aprovarem projetos de lei?
Você é uma grande crítica da Lei de Alienação Parental. Em 2025, o CLADEM organizou, em parceria com a Equality Now, o livro Alienação Parental: Uma Nova Forma de Violência de Gênero contra Mulheres e Crianças na América Latina e Caribe, reunindo especialistas, juristas e mães afetadas de vários países. A conclusão do estudo é que a adoção de normas de guarda compartilhada compulsória e legislações sobre alienação parental seguem um padrão regional coordenado por grupos antidireitos para restringir os avanços feministas no combate à violência doméstica. Você acha que ela configura uma violência de gênero — e ela entraria nessa lista de retrocessos?
Rubia Abs Cruz________Sim, entra — e é uma das mais perversas, porque é institucionalizada. A Lei de Alienação Parental foi aprovada em 2010 e, desde então, muitas mães e especialmente crianças têm sofrido uma série de violências por conta disso.
O que me horroriza é como os juízes simplesmente determinam o direito de visita aos pais — só porque o pai entrou na justiça com uma certidão de nascimento —, como se não fosse necessário saber se esse pai é um agressor, se é alcoólatra.
Se ele oferecer qualquer mixaria de pensão e pedir para ver o filho, o Judiciário já permite. É um absurdo, porque, se está sendo judicializado, algum problema existe. Isso deve ser verificado antes de determinarem visitas em que as crianças possam sofrer violência e vir a sofrer vários riscos, inclusive de morte.
Com a Lei de Alienação Parental, os homens alegam que a mulher inventou a violência doméstica para não permitir que ele veja os filhos. Ou que a mulher inventou um abuso sexual — alegando “falsas memórias” [das crianças] — para evitar o contato paterno. E isso tem colado muito no Judiciário.
Os homens vão construindo narrativas — inventam problemas no WhatsApp para depois apresentar aos juízes as mensagens como prova, dizendo que as mães não cuidam direito, que não vestem bem as crianças, que não levaram em tal evento. Gravam. Muitas vezes não é por amor ao filho. Muitos querem a retirada das mães para que a avó paterna cuide ou a nova companheira — e que eles não paguem pensão.
Há também interesses econômicos concretos por trás dessa lei. O Judiciário determina inúmeras perícias — psicólogos ganhando bastante dinheiro, advogados ganhando rios de dinheiro. As mulheres desesperadas vendem carro, vendem casa, vendem tudo por conta dos filhos.
Esperamos que, no Senado, a revogação da lei ocorra. Mas sabemos que a manipulação paterna e a instrumentalização no próprio Judiciário podem continuar — é por isso que o CNJ elaborou um protocolo específico para igualdade de gênero.
O pacto não é a primeira ação do Governo Federal sobre violência doméstica. Em outubro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo com pena de até 40 anos, além de outras determinações. O aumento de pena é a solução?
Infelizmente, quanto à questão do aumento de pena e da criminalização, nós não temos outras medidas efetivas consolidadas. O que temos? Alguma justiça restaurativa, prestação de serviço comunitário, reeducação — que poderiam acontecer, mas não acontecem de forma sistêmica.
Muitas vezes é necessária a pena de prisão, mas só aumentar não vai adiantar muito. O que a gente precisa é de uma educação efetiva nas escolas que trabalhe essa questão da violência como um problema grave, que busque transformar essa cultura.
O que é bastante difícil. Porque essa misoginia, essa violência masculina, é estrutural e é permitida. E por isso é que muitas vezes acaba funcionando só pela criminalização mesmo — não porque ela resolve, mas porque é o que está disponível.
Mas tem uma hipótese que me preocupa: não sabemos se a criminalização tem deixado os homens ainda mais furiosos, indignados e se achando injustiçados. Não aquele que comete feminicídio — mas o que é violador psicológico, moral. Ele acha um absurdo ter que responder processo por conta disso. E essa indignação vai para algum lugar.
Agora mesmo, tem um projeto específico para tornozeleira eletrônica de monitoramento de agressores que está quase para ser aprovado. Eu acredito que esse monitoramento, sim, pode salvar vidas. Mas a pena em si, sozinha, não é a resposta.
Além das fronteiras
Dados do Ministério das Relações Exteriores, de 2024, presentes no Mapa Nacional da Violência de Gênero, mostram que brasileiras registraram casos de violência de gênero em repartições consulares em todo o mundo. Entre os países da América Latina e Caribe com mais registros, estão Bolívia (258), Paraguai (35), Argentina (18) e Chile (14). Ao todo, foram 364 registros. Como a violência doméstica se manifesta quando atravessa fronteiras?
Rubia Abs Cruz________Essa violência vai até o nível de tirar os filhos das mães. Os homens sabem que é onde elas mais sofrem. Então, quando elas não sofrem mais pelo fim do relacionamento, eles fazem a mulher sofrer através dos filhos. Essa é a violência vicária.
Tem um caso que o CLADEM acompanha junto com a Themis — há duas ações no Supremo, uma mais antiga e uma recente, para que a Convenção de Haia possa reconhecer a violência doméstica como argumento válido para que a mãe não seja obrigada a devolver o filho ao país onde sofreu violência.
Hoje, a Advocacia Geral da União (AGU) muitas vezes fica contrária às brasileiras para cumprir rigorosamente a Convenção. A luta é para diminuir os requisitos de comprovação da violência, porque como estão, são impossíveis de provar.
Em março de 2026, o CLADEM participou de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o impacto da violência política contra mulheres. O informe apresentado mapeou nove países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Paraguai, El Salvador, México, Peru, Guatemala e Panamá. Quais foram os achados — e o que esse mapeamento revela sobre o Brasil?
Rubia Abs Cruz________O que o informe revela é um padrão regional — a violência política contra mulheres não é episódica, é estrutural. Ela começa no digital e pode terminar no feminicídio político. O caso Marielle Franco é o emblema mais conhecido, mas o informe documenta casos em todos os países.
No campo legislativo, há avanços concretos. A Bolívia tem a legislação mais avançada da região — a Lei 243, de 2012. Mas mesmo lá, entre 2018 e 2024, foram documentadas 828 denúncias com impunidade alta, por falta de perspectiva de gênero na aplicação da lei.
Panamá e Peru também avançaram normativamente. A Colômbia aprovou uma lei específica só em 2025. Guatemala, El Salvador e Paraguai ainda não têm legislação específica para violência política de gênero.
Lei contra assédio e violência política de mulheres na Bolívia (Lei 243, de 2012)
A lei surgiu após o feminicídio da concejala Juana Quispe – cargo semelhante ao de vereadora no Brasil. Quispe vinha sendo vítima de assédios e ameaças para renunciar ao cargo. Em 2012, ela foi assassinada por motivos políticos após o Estado deixar de lhe garantir proteção.
A legislação é dividida em duas frentes:
• Assédio político: situações de assédio, ameaças e perseguições;
• Violência política: ações, condutas e/ou agressões.
Ambas se aplicam quando cometidas por uma pessoa ou grupo, diretamente ou por terceiros, contra mulheres candidatas, eleitas, designadas ou no exercício de função político-pública — ou contra suas famílias — com o objetivo de encurtar, suspender, impedir ou restringir as funções do cargo, ou obrigá-las a agir contra a própria vontade.
A lei classifica os atos em faltas leves, graves e gravíssimas e prevê três vias de denúncia: administrativa/disciplinar, constitucional e penal.
As mulheres nesses países precisam recorrer a leis gerais, o que na prática as deixa muito desprotegidas. Uma deputada em El Salvador teve medidas de proteção contra violência digital revogadas em 24 horas, sob o argumento de “liberdade de expressão”. Uma concejala na Bolívia foi agredida fisicamente enquanto estava grávida — o filho nasceu morto. Os agressores permanecem no cargo.
O Brasil aparece com um dado específico que precisa de atenção: a Lei 14.192/2021 tipifica a violência política contra mulheres, mas não contempla explicitamente violência por meios digitais ou inteligência artificial — exatamente o que mais cresceu nos últimos ciclos eleitorais. O Observatório de Violência Política de Gênero analisou mais de 1,3 milhão de interações em redes sociais e identificou padrões sistemáticos de ataques contra mulheres candidatas.
O que pedimos à Comissão Internacional de Direitos Humanos é que reconheça a violência política como violação estrutural de direitos humanos, que atualize os padrões interamericanos incluindo a dimensão digital — e que os Estados criem registros oficiais comparáveis. Porque sem dados comparáveis, cada país enfrenta sozinho o que é um fenômeno regional.
Qual o sentimento que você carrega de fazer da criação de uma lei histórica, que é a Lei Maria da Penha?
Rubia Abs Cruz________Eu me sinto muito feliz. É uma dedicação ao trabalho que deu certo. Desde lá atrás, quando a gente conseguiu ter uma lei aprovada por conta de um caso encaminhado à Comissão Interamericana, já foi um sucesso para o nosso país. E, internacionalmente, é reconhecida como a terceira melhor lei do mundo pela ONU — porque criou jurisprudência. Especialmente para os países da América Latina e do Caribe, abriu uma jurisprudência favorável às mulheres e a possibilidade de construção de leis específicas em outros países. Eu me sinto realmente feliz de fazer parte dessa história.
O futuro
Para Rubia, não falta lei — falta vontade política de transformar o que está no papel em política pública real. A camiseta que as advogadas da Themis brincavam de fazer nunca foi estampada, mas o bordão ficou como guia: reconhecer-se feminista é o primeiro passo. O segundo, mais difícil, é fazer com que o Estado reconheça o que os números já dizem há décadas.
