Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher

Dia 7 de agosto, em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória nº 37/02 que, além de criar cargos de Direção e Assessoramento Superior, regulamenta a cessão de funcionári@s públic@s federais a instituições internacionais ou multilaterais das quais o Brasil seja integrante e institui a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, à qual são destinados 13 cargos de assessoramento superior.

Com o acordo firmado entre @s líderes partidári@s, o Plenário, em votação simbólica, rejeitou os quatro destaques para votação em separado que haviam sido apresentados pela oposição. Agora, que foi concluída sua votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória seguirá para apreciação no Senado. Ocorre que o Senado Federal aprovou em sessão, no dia 8 de agosto, o recesso branco d@s senador@s até o segundo turno das eleições.

Com a retomada dos trabalhos, a MP será o primeiro item a ser apreciado pel@s senador@s, pois ela obstruirá a pauta e, sem a sua votação, nenhum projeto poderá ser apreciado.