Afastamento do agressor vai à sanção presidencial

Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.372/00, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), foi aprovado no Plenário do Senado Federal, seguindo, agora, para sanção presidencial.

A proposta visa possibilitar o afastamento temporário de um dos cônjuges ou companheiros do lar, quando do comportamento de um dos dois "advier risco ou lesão à integridade física ou moral das pessoas que com eles coabitam". O projeto possibilita a representação do próprio ofendido à autoridade policial ou ao órgão do Ministério Público, que ficam autorizados a dar prosseguimento. Prevê, também, o dever de manter o agressor distante, no mínimo quinhentos metros, da parte solicitante, sob pena do mesmo ser notificado por crime de desobediência e em seguida encaminhado à autoridade policial. O fato ficará sujeito a detenção e multa, nos moldes do que prevê o direito de família.