O Substitutivo do senador Sebastião Rocha (PSB/AL), referente ao Projeto de Lei nº 650/99, sobre cotas de ação afirmativa para a população negra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O documento aborda o acesso de afrodescendentes aos cargos e empregos públicos, à educação superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Agora, o projeto seguirá para o Plenário da Casa.
Cotas de ação afirmativa para população negra
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- Categoria: Número 112 - Maio de 2002
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