O tema congrega 4 proposições, todas incluídas no sub-tema habitação. Em geral, essas proposições tratam de facilitar o acesso da mulher chefe de família à casa própria, por meio de mutirões, reserva de recursos ou mesmo reserva de unidades habitacionais construídas com recursos públicos.
Apenas um projeto foi apresentado no ano de 2000 e outro avançou em sua tramitação: o PL 885/95, que institui o programa nacional de mutirões habitacionais com mulheres, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal.
| |
|
| habitação | |
| TOTAL | |
1989-2026 - Todas as publicações do Cfemea podem ser copiadas e publicadas em outros portais, utilizadas em processos formativos e para o fortalecimento do movimento feminista, pedimos somente que a fonte seja citada. As produções de outras entidades podem requer autorização das mesmas. O Portal do Cfemea foi desenvolvido utilizando o CMS Joomla com licença GNU - software livre.