Acompanhamento das peças orçamentárias

Em 2000, o CFEMEA deu continuidade ao acompanhamento da discussão e aprovação da Lei do Orçamento da União para 2001. Foi desenvolvido um trabalho articulado com outras organizações da sociedade civil e com o CNDM, no sentido de garantir recursos para a implementação de políticas públicas voltadas para a cidadania das mulheres e a eqüidade de gênero.

A apresentação de Emenda ao Orçamento da União, para instalação de equipamentos em abrigos para mulheres em situação de risco de vida, foi feita pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O critério adotado no ano de 2000 para o acolhimento das emendas reapresentadas foi a execução orçamentária do ano anterior. Considerando que a execução do projeto de Casas Abrigo pelo Ministério da Justiça, com a administração do CNDM, foi de 93% até outubro de 2000, foi possível inserir, como uma das cinco emendas prioritárias da Comissão de Direitos Humanos, o valor de R$ 2.150.000,00.

O mesmo já não aconteceu na Saúde. Nesse ano, não foi possível a apresentação de emenda orçamentária para o Planejamento Familiar. Apesar de toda a mobilização existente, a CSSF se recusou a incluí-la como prioridade, quando soube que o Ministério da Saúde não tinha executado nenhum centavo da emenda de igual teor apresentada no ano anterior.