Exame ginecológico para trabalhadoras aprovado na Câmara dos Deputados

Foi aprovado no dia 4 de outubro, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1542/91, de autoria do deputado Ricardo Izar (PMDB/SP), que propicia às trabalhadoras e servidoras públicas atendimento integral à sua saúde, podendo ser dispensadas, uma vez por ano, para a realização de exame das patologias previstas no PAISM. O parágrafo único do projeto determina que a trabalhadora ou servidora apresentará ao empregador ou à chefia, no prazo de 30 dias, atestado de comparecimento ao serviço de saúde, do qual não constará o diagnóstico ou o procedimento realizado. Ainda estabelece que o Ministério da Saúde realizará campanhas de divulgação e de estímulo à atenção integral da saúde da mulher.O projeto agora seguirá para apreciação no Senado Federal.

Detalhes: Categoria: Número 093 - Outubro de 2000; Publicado: 30 Setembro 2000; Acessos: 2603

Teocracia à brasileira

“Bancada Cristã” avança no Congresso enquanto partidos progressistas esquecem movimentos sociais e cortejam lideranças religiosas. Resistência cresce, mas espaço cívico está ameaçado. Feministas alertam: sem Estado laico, não há democracia real

Crescem alianças entre doutrinas religiosas antes “adversárias”. Em comum, convergem na agenda moral de que a reivindicação pela autonomia feminina foi longe demais. Articulação objetiva alcançar o Colégio de Líderes do Congresso e o controle da pauta legislativa

Pauta da “retidão moral” sob mando masculino aglutina 40% dos parlamentares. É incentivada por igrejas fundamentalistas, que avançaram no terreno de devastação da democracia e desencanto com a política. Mas há brechas: fé não significa submissão como destino

A laicidade é o que nos difere da Idade Média. Deveria garantir que dogmas jamais poderiam interferir na coletividade. Mas, no Brasil, pressuposto está corroído. Por que ameaçar direitos de mulheres e minorias – e à própria democracia – não causa o espanto que deveria?