O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 737/98) de autoria do deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, na reunião do dia 13 de setembro. O Projeto pretendia sustar os efeitos da Norma Técnica do Ministério da Saúde, que trata do atendimento, pelo SUS, às mulheres vítimas de violência sexual.
O Relator, deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), apresentou parecer contrário ao Projeto e de forma muito contundente e emocionada rebateu ponto por ponto as argumentações do autor do PDC. Votaram a favor do parecer 23 parlamentares e somente 3 foram contrários.
Os deputados que votaram contra as mulheres, foram: Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC), Darci Coelho (PFL-TO) e Iédio Rosa (PMDB-RJ).
De acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados, o Projeto só será encaminhado ao Plenário se o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), recorrer da decisão da CCJR. Caso contrário, o PDC vai para arquivo.
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