A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou no último dia 10 de maio um substitutivo da relatora, deputada Ângela Guadagnin (PT/SP), ao projeto de lei nº 4089/98, do deputado Ênio Bacci (PDT/RS). O projeto assegura a oferta anual, pelo SUS, de pelo menos um exame de papa nicolau às mulheres que tenham iniciado a vida sexual, e uma mamografia às que tenham passado dos 40 anos.
Embora esses exames já sejam um direito assegurado no SUS, a relatora destacou que o projeto é válido por declarar o direito e especificar a forma de prestação de determinados procedimentos. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
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