Mulher chefe de família poderá ter financiamento especial para habitação

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR) o parecer favorável da relatora, deputada Nair Lobo (PMDB-GO), ao projeto de lei da deputada Maria Elvira (PMDB-MG) que institui um programa de financiamento habitacional para mulheres chefes de família. O projeto (PL 885/95) já havia sido aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e aguardava, desde então, a votação na CCJR. Pelo texto aprovado - um substitutivo ao projeto original, elaborado pela relatora na CSSF, a ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP) - as mulheres de baixa renda que sustentam sozinhas a sua família, serão beneficiadas com projetos específicos de financiamento habitacional, dentro de um Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O Programa será operado dentro das modalidades previstas pelos Programas de Habitação promovidos pelo Governo Federal. O projeto segue agora para votação no Senado.