A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de novembro, o projeto da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que obriga as escolas estaduais e municipais a criarem um programa de orientação sexual, prevenção de DST/AIDS e do uso abusivo de drogas. O projeto enfatiza a necessidade de a educação sexual e a discussão sobre a saúde e a sexualidade de crianças e adolescentes se dar de forma multidisciplinar, contínua e não restrita à sala de aula. Para isso, os programas criados pelas escolas, oferecidos em caráter facultativo aos alunos, devem seguir orientações do Conselho Nacional de Educação, discutidas em conjunto com o Ministério da Saúde.
Iniciativas como essa são importantes para assegurar o exercício consciente, livre e responsável da sexualidade de mulheres e homens, contribuindo para acabar com muitos dos preconceitos de gênero que ainda hoje são aprendidos e reproduzidos desde cedo, em especial no ambiente escolar.
O projeto já havia sido aprovado, em maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família, e segue agora para apreciação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de onde, se aprovado, deverá seguir direto ao Senado Federal.
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