PNDH3 terá Plano de Ação Bianual

O governo federal pretende lançar no dia 10 de dezembro - Dia Nacional dos Direitos Humanos - um Plano de Ação Bianual para a implementação do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH3. O Plano de Ação será construído pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, colegiado interministerial responsável em identificar metas prioritárias, definir indicadores de monitoramento e promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos. Representantes das redes e organizações deixaram claro ao governo da necessidade de garantir a participação social no processo de monitoramento, instituindo um comitê autônomo para a sociedade civil. A proposta apresentada foi a de que os encontros da sociedade civil aconteçam um dia antes das reuniões do Comitê governamental. Este será o primeiro PNDH que contará com um Plano de Ação e com um Comitê de Acompanhamento. Enquanto isso, movimentos de direitos humanos, populares, organizações sociais, sindicais, feministas mobilizam a sociedade brasileira em defesa do PNDH-3, a partir da Campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3.