A Comissão Tripartite, instância instalada em junho deste ano e composta por representações da sociedade civil (entre elas, o CFEMEA), Executivo e do Legislativo está chegando ao fim. Ela possui como proposta revisar a Lei eleitoral, especialmente os itens sobre cotas para as mulheres na política, e participou de muitos processos recentes na área, como a minirreforma eleitoral recentemente aprovada no Congresso Nacional (a Comissão apresentou e defendeu uma pauta mínima ao projeto, que foi acatada em parte). Tudo isso por considerar ser fundamental intervir nos debates que aconteciam no Parlamento. O objetivo do último encontro foi a finalização dos trabalhos e a construção do relatório, que incluirá em seu conteúdo um anteprojeto de lei construído especificamente para aumentar a participação das mulheres na política institucional. No fim do mês haverá uma última reunião e, então, o grupo fará o lançamento do relatório e de sua proposta de lei.
Comissão Tripartite para a revisão da lei de cotas finaliza seus trabalhos
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- Categoria: Número 162 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2009
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