Cumprimento de metas sociais traz maior transparência e controle social

No substitutivo que elaborou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) acatou diversas emendas sugeridas pelo CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. O texto segue agora para apreciação e votação na Comissão Mista de Orçamento. Dentre as sugestões do CFEMEA incorporadas ao relatório está a emenda que obriga o executivo a publicar a avaliação do cumprimento de metas sociais. Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo tem se preocupado excessivamente em atingir as metas fiscais. Na tentativa de equilibrar a agenda pública é que o CFEMEA sugeriu a inclusão de um Anexo de Metas Sociais. Esse anexo é de suma importância para que o governo possa demonstrar as prioridades sociais, além das fiscais. Com a aprovação dessa emenda, o governo federal deve elaborar um anexo de metas sociais, que devem estar diretamente relacionadas com a redução das desigualdades entre mulheres e homens e negros e brancos. Também será possível observar o planejamento do governo para o cumprimento de tais metas sociais para um dado exercício financeiro. Espera-se, assim, que o anexo de metas sociais traga avanços no sentido de uma maior transparência e controle social.