Mais recursos para as casas abrigo

O PLC 109/2003 (no original, PLP 52/99) de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) foi transformado na Lei Complementar n°119 de 19 de outubro de 2005. Agora, a manutenção das casas abrigo para as mulheres em situação de violência faz parte do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), criado pela Lei Complementar 79/94. É mais uma fonte de recurso para a política pública de assistência às mulheres em situação de violência, que exigirá do movimento de mulheres e feminista a mobilização e monitoramento constante para o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - gestor legal do Fundo - incluir a manutenção das casas abrigo na lista de políticas prioritárias do FUNPEN.

Detalhes: Categoria: Número 148 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2005; Publicado: 30 Novembro 2005; Acessos: 2514

Teocracia à brasileira

“Bancada Cristã” avança no Congresso enquanto partidos progressistas esquecem movimentos sociais e cortejam lideranças religiosas. Resistência cresce, mas espaço cívico está ameaçado. Feministas alertam: sem Estado laico, não há democracia real

Crescem alianças entre doutrinas religiosas antes “adversárias”. Em comum, convergem na agenda moral de que a reivindicação pela autonomia feminina foi longe demais. Articulação objetiva alcançar o Colégio de Líderes do Congresso e o controle da pauta legislativa

Pauta da “retidão moral” sob mando masculino aglutina 40% dos parlamentares. É incentivada por igrejas fundamentalistas, que avançaram no terreno de devastação da democracia e desencanto com a política. Mas há brechas: fé não significa submissão como destino

A laicidade é o que nos difere da Idade Média. Deveria garantir que dogmas jamais poderiam interferir na coletividade. Mas, no Brasil, pressuposto está corroído. Por que ameaçar direitos de mulheres e minorias – e à própria democracia – não causa o espanto que deveria?