Enquanto isso no Congresso Nacional

O Congresso Nacional neste início de 2005, após as eleições internas da Câmara e do Senado Federal, aprovou novos projetos que foram sancionados pelo Presidente da República. Entre eles, destacamos: a Nova Lei de Biossegurança (que autoriza pesquisas em células-tronco e regulamenta a plantação de Organismo Geneticamente Modificados); a revisão de artigos discriminatórios em relação às mulheres (mais sobre este tema na página 11 desta edição do Fêmea); e a Lei que permite o acompanhamento da parturiente nos momentos do parto e do pós-parto nos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS. Afora estas novas legislações, destacamos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Educação do Senado Federal.

Detalhes: Categoria: Número 142 - Março de 2005; Publicado: 28 Fevereiro 2005; Acessos: 7099

Teocracia à brasileira

“Bancada Cristã” avança no Congresso enquanto partidos progressistas esquecem movimentos sociais e cortejam lideranças religiosas. Resistência cresce, mas espaço cívico está ameaçado. Feministas alertam: sem Estado laico, não há democracia real

Crescem alianças entre doutrinas religiosas antes “adversárias”. Em comum, convergem na agenda moral de que a reivindicação pela autonomia feminina foi longe demais. Articulação objetiva alcançar o Colégio de Líderes do Congresso e o controle da pauta legislativa

Pauta da “retidão moral” sob mando masculino aglutina 40% dos parlamentares. É incentivada por igrejas fundamentalistas, que avançaram no terreno de devastação da democracia e desencanto com a política. Mas há brechas: fé não significa submissão como destino

A laicidade é o que nos difere da Idade Média. Deveria garantir que dogmas jamais poderiam interferir na coletividade. Mas, no Brasil, pressuposto está corroído. Por que ameaçar direitos de mulheres e minorias – e à própria democracia – não causa o espanto que deveria?