| Proposição/Ementa | Autoria | Tramitação |
| Poder | ||
| PLV 20/2002 (MPV 37/2002 na origem) Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
Executivo Federal | Aprovado no Plenário/SF. Remetido à Sanção |
| PL 5.430/2001 Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. |
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) | Aprovado na CECD, parecer favorável da relatora Deputada Esther Grossi (PT-RS) |
| Trabalho e Previdência | ||
| PL 5.903/2001 Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante. |
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) | Aprovado da CTASP, parecer favorável do relator Deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) |
| Outros | ||
| PL 4.610/2001 Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais. |
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) | Aprovado na CCJR, parecer favorável do relator Deputado Marcos Rolim (PT-RS) |
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