Nos últimos dias, um importante intercâmbio entre organizações, movimentos sociais, Universidade de Brasília - UnB e representantes institucionais do Brasil e da Colômbia possibilitou um aprofundamento crítico sobre os desafios contemporâneos na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Hellen Frida – Cfemea – 29/4/2026
Nos últimos dias, um importante intercâmbio entre organizações, movimentos sociais, Universidade de Brasília - UnB e representantes institucionais do Brasil e da Colômbia possibilitou um aprofundamento crítico sobre os desafios contemporâneos na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. A presença de Sergio Arboleda (1), da Corporación Jurídica Libertad (2), da Colômbia, contribuiu para ampliar o olhar sobre os processos latino-americanos, evidenciando tanto convergências quanto especificidades entre os dois países.
O encontro inicial foi marcado por uma troca qualificada de experiências sobre políticas públicas de proteção, permitindo ao representante colombiano conhecer mais profundamente a estrutura institucional brasileira, o funcionamento do sistema político e os desafios culturais, operacionais e políticos que atravessam essa agenda. Com representantes brasileiros do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, do Programa de Proteção de aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, foi possível destacar a complexidade do atual cenário político, marcado por um Congresso conservador e, em muitos casos, contrário às agendas de direitos humanos.
Um dos pontos centrais do diálogo foi a diferença na consolidação normativa dos direitos humanos. Na Colômbia, apesar da histórica desconfiança de setores populares em relação ao Estado, o conceito de direitos humanos apresenta maior solidez constitucional e presença no debate público. Destacou-se, inclusive, uma compreensão ampliada dos direitos humanos como direitos dos povos, dos territórios e do ambiente.
Ao mesmo tempo, Brasil e Colômbia compartilham desafios estruturais: a persistência da violência contra defensoras e defensores, a atuação de grupos armados e interesses econômicos violentos sobre territórios, e a vulnerabilidade de lideranças indígenas, campesinas, ambientais e de comunidades tradicionais.
Organizações em rede: resistência, proteção e construção coletiva
O encontro com organizações da sociedade civil, organizada pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), com participação do CFEMEA e de organizações como Terra de Direitos, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Iniciativa Negra, aprofundou esse diagnóstico comum.
As discussões evidenciaram:
- a continuidade da violência e da criminalização de lideranças populares;
- a fragilidade e, por vezes, a desconfiança em relação aos mecanismos institucionais de proteção;
- o papel central das estratégias comunitárias e territoriais de proteção coletiva.
Ficou evidente que, em muitos contextos, são as próprias organizações populares que constroem redes de proteção, frequentemente antecedendo ou substituindo a presença estatal.
Esse entendimento foi reforçado em um momento simbólico de convivência política: o almoço coletivo no Armazém do Campo, junto CFEMEA, Terra de Direitos e MST, que reafirmou a importância dos espaços de encontro, afeto e articulação como parte constitutiva da luta política.
Direito, epistemologias do Sul e despatriarcalização do Estado
A programação seguiu na Universidade de Brasília (UnB), no âmbito da disciplina Constitucionalismo Achado na Rua e Epistemologias do Sul, conduzida pelo professor José Geraldo de Sousa Júnior.
O seminário reuniu pesquisadoras/es, coletivos, representantes do sistema de justiça e movimentos sociais, reafirmando a importância de pensar o direito a partir das práticas sociais e das lutas concretas dos povos.
Um dos destaques foi a apresentação “A despatriarcalização e as suas implicações”, conduzida pelo professor Gladstone Leonel Jr. e desenvolvida pelas pesquisadoras Gábia Florencio Camargo e Mirella Cezar Freitas. A exposição evidenciou a necessidade de enfrentar as estruturas patriarcais que atravessam o direito, o Estado e a organização social, apontando a despatriarcalização como caminho indispensável para a construção de sociedades mais justas e comprometidas com a equidade de gênero.
O debate trouxe elementos fundamentais, como:
- o papel do Direito Achado na Rua na construção de uma justiça comprometida com sujeitos coletivos;
- a necessidade de enfrentar a colonialidade do saber e valorizar as epistemologias do Sul;
- o conceito de biopoder e os mecanismos de controle sobre corpos, especialmente em sua interseção com gênero, raça e território;
- a relação entre direitos humanos, memória e justiça de transição na América Latina.
Nesse horizonte, torna-se fundamental incorporar as cosmovisões dos povos indígenas, que nos ensinam sobre o bem viver como prática coletiva baseada na unidade entre ser humano, território e natureza. Essa perspectiva amplia o entendimento de proteção ao integrar cuidado e autocuidado como dimensões políticas da sustentação da vida.
Feminismo, território e a centralidade das defensoras
Um dos eixos mais potentes do intercâmbio foi a construção de um olhar feminista sobre a proteção de defensoras de direitos humanos.
Para Hellen Frida, que representou o CFEMEA nessa articulação, "quando falamos de proteção, é imprescindível reconhecer que são, sobretudo, as mulheres das águas, das florestas, dos campos e das cidades, que sustentam, cotidianamente, estratégias de cuidado, resistência e organização coletiva. Ribeirinhas, indígenas, quilombolas, campesinas e mulheres das periferias urbanas são responsáveis por manter redes de cuidado que garantem a continuidade da vida em contextos de violência estrutural.
Essas mulheres são, na prática, defensoras de direitos humanos, ainda que muitas vezes não sejam reconhecidas como tal pelos mecanismos institucionais."
Dados recentes indicam maior presença de homens nos programas de proteção, o que não necessariamente reflete maior exposição, mas pode revelar uma lacuna estrutural: a dificuldade do Estado em reconhecer, alcançar e escutar as mulheres defensoras.
Isso se agrava diante de fatores específicos:
- a impossibilidade prática de deslocamento das mulheres sem suas redes de cuidado;
- a violência sexual como instrumento de silenciamento;
- o estigma social que dificulta denúncias;
- a insuficiência de abordagens institucionais sensíveis às dimensões de gênero.
Como destacado no debate, pensar a proteção exige incorporar acolhimento, cuidado coletivo e prevenção, sob risco de os mecanismos existentes falharem em identificar e responder às violências.
Nesse sentido, ganha centralidade o diálogo com experiências como a cartilha:
“Espirales para sostener la vida: una apuesta para prevenir y atender las violencias basadas en género, avivando el latido de los procesos sociales y comunitarios” A publicação da Corporación Jurídica Libertad dialoga diretamente com o que vem sendo construído no Brasil por organizações como o CFEMEA: territórios de cuidado, cooperação feminista e sustentação da vida.
América Latina em disputa: democracia, conflitos e soberania.
O intercâmbio também situou os desafios da proteção em um contexto geopolítico mais amplo.
O cenário eleitoral em Brasil e Colômbia tende a intensificar disputas políticas e ampliar a exposição de defensoras e defensores. Observa-se, na América Latina, a expansão de forças conservadoras e autoritárias que mobilizam desinformação, criminalização de movimentos sociais e enfraquecimento institucional.
Esse quadro se articula ainda com o agravamento dos conflitos no Oriente Médio em 2026, cujos efeitos de choques econômicos, reconfigurações geopolíticas e polarização diplomática, impactam diretamente os países do Sul Global, tensionando agendas de direitos humanos e limitando a soberania dos povos.
Diante desse cenário, destacou-se a importância da cooperação entre os povos e da solidariedade internacionalista, especialmente na luta por uma Palestina Livre. A articulação entre territórios, movimentos e redes é fundamental para enfrentar violações de direitos humanos e construir caminhos de justiça global.
*Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos como projeto político de transformação*
Ao final da programação, ficou evidente que a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos não pode ser reduzida a medidas emergenciais.
Ela exige:
- fortalecimento de políticas públicas estruturantes;
- formação continuada de agentes públicos;
- diálogo permanente entre Estado e sociedade civil;
- valorização de estratégias comunitárias de proteção;
- cooperação latino-americana;
- centralidade das mulheres e dos povos tradicionais;
- transformação democrática profunda.
Neste sentido, saudamos esse processo de construção de uma Rede Latino Americana e Caribenha de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Mais do que proteger vidas ameaçadas, trata-se de sustentar projetos de mundo, entendendo que são os territórios, os corpos e as redes de cuidado que seguem ensinando caminhos possíveis, onde a proteção não é apenas resposta à violência, mas prática cotidiana de sustentação da vida.
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