No dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a sociedade brasileira é convocada a romper silêncios, enfrentar violências históricas e reafirmar um compromisso coletivo com a proteção integral das crianças e adolescentes.
Cfemea
A CFEMEA, junto às campanhas Faça Bonito e Criança Não é Mãe, também juntas às organizações, movimentos sociais, redes feministas, grupos de trabalho de autonomia das mulheres, defensoras e defensores de direitos humanos que há décadas denunciam a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e lutam pela construção de políticas públicas de cuidado, proteção, prevenção, responsabilização e garantia de direitos, vem nessa carta lembrar que falar sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes exige coragem política para enfrentar as estruturas que sustentam essas violências: o patriarcado, o racismo,a misoginia, a LGBTfobia, a desigualdade social, o adultocentrismo, a misoginia e a cultura do estupro. Exige reconhecer que meninas, especialmente meninas negras, indígenas, periféricas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, seguem sendo as principais vítimas de múltiplas violências em um país que ainda falha em protegê-las.
É inadmissível que, em vez de fortalecer mecanismos de proteção, setores conservadores do Congresso Nacional e grupos fundamentalistas insistam em atacar direitos já garantidos por lei, buscando desmontar normativas fundamentais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), especialmente aquelas voltadas ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
As tentativas de derrubada de resoluções e normas do CONANDA representam um grave retrocesso institucional e civilizatório. São ataques que aprofundam violências, promovem revitimização e colocam em risco meninas que já tiveram seus corpos e vidas atravessados pela brutalidade do estupro.
Nenhuma criança deve ser obrigada a gestar.
Nenhuma menina violentada pode ser submetida à tortura institucional, ao constrangimento, à exposição ou à negação de direitos.
Criança não é mãe.
Defender os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não é “ideologia”: é obrigação legal, ética, constitucional e humanitária do Estado brasileiro.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo o sistema de proteção integral e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil estabelecem que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta. Isso significa garantir acesso à saúde, acolhimento, escuta protegida, atendimento humanizado, justiça, proteção social e interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei, sem barreiras morais, religiosas ou políticas.
O que está em disputa não é apenas uma resolução. O que está em disputa é o próprio reconhecimento da dignidade das meninas brasileiras.
Por isso, neste 18 de maio, a CFEMEA cobra:
- a defesa e manutenção das resoluções e normativas do CONANDA voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes;
- o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual;
- orçamento adequado para políticas de autonomia econômica das mulheres, proteção, saúde, assistência social, educação e direitos humanos;
- garantia de atendimento humanizado e acesso aos serviços legais para crianças e adolescentes vítimas de estupro, bem como o devido acompanhamento integral de suas mães, irmãs e demais parentalidades mulheres;
- responsabilização de agentes públicos e instituições que promovam revitimização ou neguem direitos;
- compromisso efetivo do Congresso Nacional e do Governo Federal com a vida, a dignidade e aos direitos das meninas;
- fortalecimento dos conselhos de direitos, da participação social e das organizações da sociedade civil que historicamente sustentam essa luta.
Também reafirmamos que o enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes precisa estar articulado à defesa da educação sexual crítica, da autonomia corporal, da justiça reprodutiva, da proteção ecosocial e da construção de territórios de cuidado e sustentação da vida.
Não haverá democracia plena enquanto meninas seguirem sendo violentadas, silenciadas e privadas do direito de existir com dignidade.
Neste 18 de maio, fazemos um chamado à sociedade brasileira: que não naturalizemos a violência. Que não aceitemos retrocessos. Que cuidemos coletivamente das nossas crianças, adolescentes, meninas e mulheres. Que a proteção das meninas esteja acima de projetos autoritários, fundamentalistas e patriarcais.
