Silvana Salles
Pressão do agronegócio sobre os ecossistemas prejudica modo tradicional de vida dos povos indígenas, que se veem pressionados a buscar alternativas para a subsistência - Foto: Kleider Luciano Risso/Acervo pessoal
Como garantir condições de vida dignas para uma terra indígena rica em recursos naturais, mas onde seus habitantes estão sujeitos a condições de pobreza extrema? Uma pesquisa de mestrado realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da USP propõe a criação de instrumentos de reparação que permitam às comunidades aldeadas decidir sobre o uso econômico de suas terras sem pedir autorização ao Estado brasileiro.
Kleider Luciano Risso – Foto: Acervo pessoal
O autor da pesquisa, Kleider Luciano Risso, diz que seu trabalho enfrenta duas controvérsias: uma quanto à permanência do poder tutelar na relação entre os povos indígenas e o Estado, e a outra relacionada à possibilidade de exploração econômica em terras indígenas. São controvérsias que atravessam tanto o meio acadêmico quanto o meio indígena e têm a ver com a cidadania econômica coletiva dos povos. “A autonomia indígena existe relativamente, mas a cidadania econômica coletiva precisa ser equiparada aos direitos não indígenas”, defende o pesquisador, que se identifica como indígena Xavante.
O regime tutelar foi uma figura jurídica que dava ao Estado brasileiro a tutela sobre os povos e indivíduos indígenas. Marcadamente racista e com origens no período colonial, o regime tutelar deixou de existir oficialmente em 1998, quando a Constituição Federal reconheceu os direitos dos indígenas individualmente como cidadãos brasileiros e coletivamente como povos originários. Os povos indígenas tiveram reconhecida sua autonomia no que diz respeito à língua, à cultura, à educação e aos costumes. Mas o uso e gestão da terra continuam atrelados à autorização estatal.
“A tutela indígena acabou individualmente. Qualquer pessoa pode ter uma vida com quase os mesmos direitos que o não indígena, individualmente falando. Mas, coletivamente, ainda não. Muitas correntes dizem que acabou, mas não acabou. Isso foi um estudo que eu fiz, demonstrando juridicamente resquícios e remanescências do poder tutelar”, diz Risso.
Em sua dissertação de mestrado, Risso apresenta duas novas “tecnologias jurídicas” para fazer contratos que permitam aos indígenas usar a terra em parcerias reparativas, com uma porcentagem maior do lucro líquido destinado à comunidade. Seriam contratos diferentes do formato de arrendamento, proibido pela legislação brasileira em terras indígenas.
Esses novos contratos seriam condicionados a salvaguardas ambientais e étnicas, a fim de preservar a autoridade indígena. Com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial, o pesquisador estimou o rendimento de atividades de bioeconomia e créditos de carbono em terras indígenas, defendendo o potencial econômico dos modelos de contrato que batizou como Acordos Reparativos Indígenas (ARIN) e Parcerias Reparativas Indígenas (PARI).
“E aí a controvérsia é essa, eles terem a autonomia de usar a terra para plantar, para tudo, sem ter que pedir anuência para a Funai. A outra controvérsia é que eu peço a revogação do parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição”, diz o pesquisador. O parágrafo a que ele se refere estabelece que o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional.
Pesquisa socialmente referenciada
Risso conta que a pesquisa partiu de uma demanda da comunidade indígena à qual o pesquisador pertence, a aldeia xavante São José, da Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, no Mato Grosso. Sangradouro foi homologada como terra indígena em 1991. Segundo o Censo 2022, do IBGE, 1.817 pessoas vivem lá, em comunidades indígenas dos povos Bororo e Xavante. A terra indígena possui uma área de mais de 100 mil hectares que incide parcialmente nos municípios de General Carneiro, Novo São Joaquim e Poxoréu. O território fica a cerca de uma hora de viagem de Primavera do Leste, a principal cidade da região imediata.
Imagem de satélite do interior do Mato Grosso mostra a terra indígena Sangradouro/Volta Grande (em marrom) cercada por terras cultivadas pelo agronegócio (pintadas de cor de rosa) – Foto: Mapa gerado por meio do Google Earth, com dados geoespaciais da Funai – Silvana Salles/Jornal da USP
Situada no Cerrado e recoberta em grande parte por savanas, a terra indígena tem um ambiente que contrasta com a paisagem da vizinhança, dominada pela monocultura agrícola. Quem se aproxima de Primavera do Leste pela BR-070 vindo de Cuiabá, por exemplo, vê uma sucessão de vastas plantações de soja, até se deparar com uma sequência de enormes silos instalados nas bordas da cidade.
Os indígenas da região, portanto, convivem com o agronegócio às suas portas, mas têm poucas oportunidades de participar da prosperidade que ele alegadamente leva às cidades vizinhas. Mais do que isso, os impactos do agronegócio ao ecossistema inviabilizam o modo de vida tradicional, muito baseado na pesca e na caça.
“Eles têm 111 mil hectares e passam fome. É uma coisa inaceitável”, diz o pesquisador. “Geralmente, os povos com os piores índices sociais, econômicos, [estão] onde há terras com grande potencial econômico”, completa.
A aldeia São José figurou no noticiário há alguns anos, devido à parceria com ruralistas da região no Projeto Agro Xavante, que fazia parte de uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro. O projeto, com apoio da Funai e do governo do Mato Grosso, arrendou uma área já antropizada da terra indígena para a agricultura mecanizada. Segundo Risso, que analisou o projeto como estudo de caso durante o mestrado, o Agro Xavante em Sangradouro chegou a aumentar a disponibilidade de alimentos para a comunidade por algum tempo, mas tinha uma série de irregularidades e, após seu encerramento, deixou a aldeia São José em uma grave situação de vulnerabilidade.
“Eles tiveram uma experiência com o Bolsonaro, que era um projeto que podia ter dado certo se ele não fizesse tudo errado, sou obrigado até a falar. Na época, ele chamava de ‘independência indígena’. Não sei se você lembra disso, ele liberou garimpo ilegal, liberou tudo. E os xavantes fizeram um contrato de arrendamento, com um nome de parceria, com produtores rurais, que até já foram inimigos deles, e com o sindicato rural. E o Bolsonaro, resumidamente, na caneta, junto com o [Marcelo] Xavier, que era o presidente da Funai, fez o projeto sem licença ambiental, sem etnozoneamento, sem nada. A divisão e o contrato foram altamente desiguais, assimétricos”, conta o pesquisador.
Essa assimetria tem números. Uma reportagem publicada no site O Joio e o Trigo, em 2022, revelou que a “parceria” destinava 80% das receitas líquidas aos produtores rurais e apenas 20% aos Xavante. Durante a vigência do projeto, também houve um pico histórico de desmatamento em Sangradouro: foram 585 hectares desmatados em 2021, segundo monitoramento do Instituto Socioambiental com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também não houve consenso sobre o projeto entre os habitantes da terra indígena, que não puderam opinar em uma consulta livre, prévia e informada, como exige a Convenção 169 da OIT.
Para Risso, o desafio atual é colocar em prática um tipo de parceria que garanta às comunidades afetadas o direito de decisão sobre a gestão da terra, respeitando a legislação ambiental e o etnozoneamento. Ele lembra que os Paresí cultivam soja no Mato Grosso desde 2003 por meio de uma cooperativa própria que adota critérios rígidos de associação, como morar na aldeia, não beber, falar a língua e participar dos rituais. Com os ganhos do cultivo de grãos, eles melhoraram a escola da aldeia, o posto de saúde e a mobilidade.
“Você vai reinvestir na aldeia, essa é a ideia”, diz o pesquisador. “A gente quer usar 1,5% dessa terra para fazer uso de pecuária e plantio regenerativo, a partir de estudos da Embrapa, para usar o solo de maneira sustentável. Usando dessa maneira, em cinco anos é possível gerar quase 12, 15 milhões de reais, para você ter uma ideia. A ideia agora é ir para a aldeia e tentar fazer isso. Vamos ver o que vai dar”, comenta.
Kleider Luciano Risso defendeu sua dissertação de mestrado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP em abril de 2026. Intitulada Terras ricas, vidas pobres: Por que muitos povos indígenas no Brasil até hoje são tão pobres, vivendo em terras potencialmente tão ricas?, a dissertação contou com a orientação do professor Marcelo Arno Nerling, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.
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