Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência: quais adolescências merecem cuidado e proteção? Quais são excluídas?

Raíla Alves - CFEMEA

Hellen Frida - CFEMEA

No dia 26 de setembro de 2007, foi estabelecido o Dia Mundial da Contracepção, com o intuito de promover conscientização sobre o acesso e o uso de contraceptivos, bem como para buscar garantir que adolescentes e jovens tenham acesso à informação de qualidade para que possam tomar, de forma autônoma, decisões sobre seus corpos e conheçam seus direitos de saúde sexual e reprodutiva. Organizações da sociedade civil têm advogado para a o estabelecimento da data como o Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência, tendo em vista a crescente necessidade de se aprofundar os debates sobre juventudes e Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva (DSSR).

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)¹ nos informam que, desde 2019, adolescentes e jovens de países em desenvolvimento passaram a registrar cerca de 21 milhões de gestações por ano. Dessas, aproximadamente 50% foram gravidezes não intencionais que muitas vezes expuseram adolescentes e jovens a riscos de morte, uma vez que mais da metade desses casos resultaram em abortos realizados de forma insegura (OMS, 2024).

Em 2025, o Brasil registrou a menor taxa do século de gravidez na adolescência. Mas o que isso significa na prática? Significa que, ainda assim, essa diminuição se traduziu em 274,4 mil nascimentos gestados por adolescentes até 19 anos, sobretudo meninas, representando 11,3% do total de nascimentos no país. O contexto do Distrito Federal, por sua vez, segue esse preocupante cenário. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatístico do DF (IPEDF), em 2024, 2.079 adolescentes entre 14 e 18 anos já haviam tido pelo menos um filho. Dessas, 65,8% das adolescentes eram negras (pretas e pardas) (IPEDF, 2024, p.11).

Os dados oficiais conseguem traduzir uma pequena porção das questões sociais associadas à gravidez não intencional na adolescência, mas é igualmente importante nos perguntarmos: o que esses dados não estão nos contando? Sob lentes interseccionais, devemos compreender a pluralidade das adolescências em como determinados grupos de adolescentes e jovens enfrentam mais barreiras para acessar serviços de saúde e métodos contraceptivos. Para esses grupos, não há sequer produção oficial de dados para compreender suas necessidades.

Um exemplo disso é a insuficiência de evidências sobre os desafios enfrentados por adolescentes transmasculinos no acesso aos serviços de saúde integral para a sexualidade (Silvia, Puccia e Barros, 2023, p. 11²). Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) indicou que, além dos desafios de acesso a métodos contraceptivos por ausência de oferta, cerca de 78,13% de pessoas transmasculinas e homens trans que engravidaram passaram por uma gravidez não intencional (PFEIL et.al., 2023, p.18).

Nesse sentido, adolescentes trans e LGBTQIAPN+ em geral são particularmente impactados por estupro corretivos, cuja intenção do crime adquire camadas atravessadas pela intenção do criminoso em forçar uma adequação heterocispatriarcal de orientação sexual e identidade de gênero das vítimas, ou seja: é o crime motivado pela intenção em aniquilar, por meio de uma impossível “correção”, a própria existência dessas pessoas. Segundo dados do 20º. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026, p.135), 480 pessoas LGBTQIAPN+ foram vítimas desse crime no país no ano de 2025.

Além disso, essas e esses adolescentes são frequentemente afetados pelas barreiras no acesso à informação de qualidade e aos serviços, em geral, do sistema de saúde. Falar de gravidez na adolescência transporta, quase que automaticamente, nossa mente heterociscentrada para o contexto das meninas cisgêneros, que também enfrentam desafios com a gravidez não intencional e precisam de mais políticas públicas e investimento para que possam tomar decisões informadas sobre suas vidas. Ocorre que pensar exclusivamente na realidade dessas meninas é colaborar com uma lógica de necropolítica (MBEMBE, 2018) de todo um grupo de adolescentes LGBTQIAPN+, sobretudo adolescentes trans, tybyras/tibiras e negres, que são sistematicamente deixados de fora dos debates e políticas públicas sobre o tema.

Neste dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência, nós, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), chamamos atenção para a necessidade de garantir que adolescentes, em toda a sua diversidade, tenham acesso à informação de qualidade sobre saúde sexual e reprodutiva, que lhes seja garantido um Ensino Integral em Sexualidades (EIS) de qualidade, para que tomem decisões informadas sobre suas vidas. Para isso, é necessário que toda a comunidade tenha acesso à informação, num esforço coletivo de educação comunitária, para erradicar a estigmatização e toda violência estrutural, racista, patriarcal, sexista e misógina que atravessa também essa fase da vida, bem como é extremamente importante que adolescentes participem cada vez mais de espaços de tomada de decisão sobre seus próprios corpos, especialmente adolescentes que integram grupos historicamente excluídos.

Notas

1 OMS: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/adolescent-pregnancy

2 https://www.scielo.br/j/csc/a/nhpgdmm7yPtKQzFfJJbPxZH/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. São Paulo: FBSP, ano 20, 2026. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/atividades/anuario. Acesso em: 24 set. 2026.

FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA). Consequências socioeconômicas da gravidez adolescente no Brasil: aplicação da metodologia MILENA para estimar o impacto econômico da gravidez e maternidade na adolescência em países da América Latina e do Caribe – MILENA 1.0. Pesquisa e redação: Jackeline Ferreira Romio. Brasília: UNFPA, maio 2026. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/2date26-date9/Estudo_MILENA_Consequencias_Socioeconomicas_Gravidez_Adolescencia_Brasil.pdf.pdf. Acesso em: 23 set. 2026.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL (IPEDF CODEPLAN). Retratos do Distrito Federal 2024: crianças e adolescentes. Brasília: IPEDF Codeplan, 2024. Disponível em: https://www.ipe.df.gov.br/documents/d/ipedf/retratos-do-distrito-federal-2024_criancas-e-adolescentes. Acesso em: 23 set. 2026.

MACIEL, Lara; FRANÇA, Michael. Alta taxa de gravidez na adolescência no Brasil: o desafio de quebrar o ciclo de pobreza intergeracional. Nexo Políticas Públicas, [São Paulo], 26 set. 2023. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2023/09/26/alta-taxa-de-gravidez-na-adolescencia-no-brasil-o-desafio-de-quebrar-o-ciclo-de-pobreza-intergeracional. Acesso em: 23 set. 2026.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. Tradução: Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018. 80 p.

PFEIL, Cello Latini et al. Gravidez, aborto e parentalidade nas transmasculinidades: um estudo de caso das políticas, práticas e experiências discursivas. Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, Cuiabá, v. 6, n. 19, p. 7-31, jan./abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.31560/2595-3206.2023.19.15503. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/15503. Acesso em: 23 set. 2026.

SILVA, G. C.; PUCCIA, M. I. R.; BARROS, M. N. S. Homens transexuais e gestação: uma revisão integrativa da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 4, e19612023, abr. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232024294.19612023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/nhpgdmm7yPtKQzFfJJbPxZH/. Acesso em: 22 set. 2026.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Adolescent pregnancy. Geneva: WHO, 10 abr. 2024. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/adolescent-pregnancy. Acesso em: 22 set. 2026.

1 OMS: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/adolescent-pregnancy

2 https://www.scielo.br/j/csc/a/nhpgdmm7yPtKQzFfJJbPxZH/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR