CFEMEA saúda Seminário Nacional de Trabalhadoras Domésticas e reafirma compromisso com a luta por direitos

Realizado pela FENATRAD e pelo Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas, encontro reúne trabalhadoras e organizações em Brasília para fortalecer estratégias sindicais e jurídicas de proteção à categoria

Hellen Frida - Cfemea

A CFEMEA participou, na quinta-feira (3), da mesa de abertura do Seminário Nacional “Estratégias Sindicais e Jurídicas para Proteção das Trabalhadoras Domésticas”, realizado em Brasília pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e pelo Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD).

O Seminário está acontecendo entre os dias 3 e 7 de setembro e reúne trabalhadoras, dirigentes sindicais, organizações e parceiras para promover formação, diálogo e construção coletiva de estratégias para a defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas, incluindo o debate sobre a implementação das Convenções nº 189 e nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o fortalecimento da organização sindical.

Para a CFEMEA, participar deste encontro significa reafirmar uma aliança política histórica e fundamental. Falar dos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil é falar sobre quem historicamente sustentou a vida neste país - e sobre as condições em que essa sustentação tem sido realizada.

O trabalho doméstico remunerado é realizado majoritariamente por mulheres e profundamente marcado pelas desigualdades de raça e classe. Durante séculos, esse trabalho foi tratado não como trabalho, mas como obrigação, favor ou extensão de uma suposta vocação feminina para servir, cuidar e estar à disposição das necessidades das outras pessoas e de um sistema.

Não há nada de natural nessa divisão. Ela está atravessada pela história da escravização no Brasil e por estruturas de racismo, patriarcado e desigualdade de classe que ainda organizam quem cuida, quem é cuidado, quem acessa direitos e quem pode dispor do tempo e do trabalho de outras mulheres.

Por isso, a CFEMEA reconhece e saúda a enorme trajetória de organização política das trabalhadoras domésticas brasileiras. Cada direito conquistado é resultado de luta. Nada foi dado. Cada avanço na legislação, cada direito trabalhista reconhecido, cada ação na Justiça e cada passo em direção ao trabalho decente carregam a história de mulheres que se organizaram e reivindicaram cidadania quando sequer eram reconhecidas plenamente como trabalhadoras.

Direitos conquistados precisam ser direitos vividos

As conquistas alcançadas não encerram essa luta. Ainda é necessário enfrentar a informalidade e a precarização, combater jornadas abusivas, violências e discriminações e ampliar a proteção social e a valorização do trabalho doméstico.

Mais do que reconhecer direitos formalmente, é preciso construir condições para que os direitos escritos na lei sejam direitos vividos no cotidiano das trabalhadoras.

Isso também significa enfrentar uma questão central para o feminismo antirracista: quem sustenta a vida e em quais condições?

O trabalho doméstico e de cuidados torna possível a reprodução cotidiana da sociedade. Alimentar, limpar, organizar, cuidar de crianças, pessoas idosas, pessoas adoecidas e garantir as inúmeras tarefas necessárias à manutenção da vida são trabalhos indispensáveis. Entretanto, continuam sendo profundamente desvalorizados justamente porque foram historicamente atribuídos às mulheres e, no Brasil, especialmente às mulheres negras e pobres.

Por isso afirmamos: cuidado é trabalho. Trabalho tem valor. E quem sustenta a vida precisa ter seus direitos sustentados pela sociedade e pelo Estado.

A CFEMEA vem construindo sua atuação política a partir dos Territórios de Cuidado, Luta e Sustentação da Vida, perspectiva que está profundamente conectada à luta das trabalhadoras domésticas.

Pensar a sustentação da vida exige perguntar quem trabalha para que a vida aconteça; quem dispõe de seu corpo e de seu tempo para cuidar; como esse trabalho é distribuído entre mulheres e homens e entre mulheres de diferentes raças e classes; e quais responsabilidades cabem ao Estado, às famílias, às comunidades e à sociedade.

Não há possibilidade de construir o Bem Viver mantendo invisíveis justamente os trabalhos que tornam a vida possível.

Neste Seminário, a CFEMEA reafirma seu compromisso com a auto-organização das trabalhadoras domésticas, com a defesa intransigente dos direitos já conquistados e com as lutas que ainda precisam ser travadas.

Desejamos que estes dias de encontro fortaleçam as organizações da categoria, aprofundem alianças e produzam novas estratégias coletivas para enfrentar retrocessos e avançar na garantia de direitos.

Vida longa à organização das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos! Seguimos juntas, no cuidado, na luta e na sustentação da vida.