Democracia é substantivo feminino: votar, participar e disputar o poder 

Não há democracia sem mulheres, sem direitos e sem liberdade

Hellen Frida
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Neste domingo, 4 de outubro, milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas escolher representantes para a Presidência da República, Governos Estaduais e do Distrito Federal, Senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas.

Mas, na véspera de uma eleição decisiva para o país, queremos propor uma reflexão que começa no voto, mas não termina nele.

Democracia é substantivo feminino.

E não dizemos isso apenas por uma questão gramatical. Dizemos porque não existe democracia substantiva onde as mulheres não podem viver com autonomia e liberdade. Não existe democracia onde direitos podem ser retirados em nome de crenças religiosas fundamentalistas e projetos autoritários de poder. Não existe democracia onde mulheres são maioria entre quem vota, mas seguem minoria entre quem decide. Não existe democracia quando mulheres negras, indígenas, periféricas, lésbicas, bissexuais, trans e defensoras de direitos humanos precisam enfrentar níveis extraordinários de violência para ocupar os espaços da política.

E não existe democracia sem soberania popular, que também é substantivo feminino.

Falar em democracia no Brasil de 2026 exige, portanto, ir além da defesa das instituições, do direito ao voto e da realização periódica de eleições. Exige perguntar quem tem poder para decidir os rumos do país, quem consegue chegar aos espaços de decisão, quem consegue permanecer neles e quem continua do lado de fora.

Nos últimos meses, vimos as instituições brasileiras novamente ocuparem o centro de uma intensa disputa política. Controvérsias envolvendo os Poderes da República, investigações, conflitos institucionais e batalhas de interpretação nas redes sociais se transformaram rapidamente em matéria eleitoral.

Ao mesmo tempo, assistimos à circulação de discursos que voltam a colocar em questão direitos que imaginávamos consolidados - inclusive o direito das mulheres de participar plenamente da vida pública, da política e de exercerem o direito ao voto.

Assistimos também essa descabida violência com o uso da fé, em nome de um Deus que não permitem ser para todos, para retirar do imaginário e cultura popular a imagem de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, ainda mais sendo ela uma mulher negra, a santa das/os pobres, das/os humildes e das/os marginalizadas/os.

Não podemos perder de vista que essa sucessão de crises, polêmicas, desinformações, pânicos morais e ataques a direitos também produz um efeito político concreto: desloca o debate eleitoral daquilo que deveria estar no centro da escolha democrática. Setores da extrema direita e do fundamentalismo têm feito da fabricação permanente de conflitos uma estratégia para ocupar a esfera pública, mobilizando medo, ressentimento, intolerância religiosa, misoginia e ataques às diferenças, enquanto questões fundamentais sobre os projetos de país ficam soterradas pelo ruído. 

Em meio a tantas cortinas de fumaça, torna-se mais difícil discutir profundamente quem pretende governar para quem; quais interesses econômicos serão priorizados; quem financiará as políticas públicas; que projeto existe para saúde, educação, moradia, trabalho, cultura, clima e cuidado; quais direitos serão ampliados ou retirados; e como serão distribuídos os recursos, as riquezas e o próprio poder. 

Não se trata de dizer que essas disputas simbólicas não importam - elas importam justamente porque atingem direitos, corpos, crenças e modos de existir. Trata-se de compreender como podem ser instrumentalizadas para produzir confusão e impedir que enxerguemos a disputa material e política que atravessa uma eleição: quem terá poder para decidir sobre o orçamento público, sobre as instituições, sobre os territórios, sobre nossos direitos e sobre as nossas vidas e quais são os reais interesses que atravessam esse programa político eleitoral.

E, diante disto, talvez uma das perguntas mais importantes deste momento seja anterior a todas essas disputas:

quem tem o poder de ter o poder?

Uma democracia que ainda exclui as mulheres

As mulheres constituem aproximadamente 53% do eleitorado brasileiro. Mais de 82 milhões de mulheres estão aptas a votar. Entretanto, ocupam apenas cerca de 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados: são 91 mulheres entre 513 parlamentares.

Nas eleições de 2026, essa desigualdade começa antes mesmo da abertura das urnas. Dos 20.560 registros considerados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o cálculo da distribuição dos recursos públicos de campanha, apenas 7.165 são de mulheres: 34,85% das candidaturas.

Somos maioria entre quem vota e continuamos em minoria entre quem pode ser votada, eleita e exercer o poder.

Essa desigualdade não pode ser tratada como resultado exclusivo das escolhas individuais das eleitoras e dos eleitores. Ela revela barreiras estruturais no funcionamento dos partidos, no financiamento das campanhas, na distribuição dos recursos, na construção das candidaturas, na divisão sexual do trabalho e na própria concepção de quem é reconhecido como sujeito legítimo da política.

Até simbolicamente essa ausência se expressa. O Parlamento brasileiro continua tendo uma Câmara dos Deputados, embora mulheres também sejam deputadas, disputem eleições, construam leis e representem milhões de brasileiras.

Mas há outra questão que o feminismo brasileiro vem apontando há décadas: representação não pode significar apenas presença numérica.

Ampliar a participação das mulheres é indispensável, mas não basta colocar corpos femininos dentro das mesmas estruturas que historicamente produziram desigualdade.

Queremos mulheres com autonomia política, diversidade e condições reais de exercer o poder, uma representação comprometida com os direitos das mulheres, com o enfrentamento ao racismo, com a justiça ecosocial, com os direitos sexuais e reprodutivos, com a laicidade do Estado e com a liberdade de todas as formas de existência.

Representação importa. Representação substantiva importa ainda mais.

Quando participar da política significa colocar o próprio corpo em risco

Existe ainda uma barreira particularmente perversa para a participação política: a violência.

A pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pela Terra de Direitos e pela Justiça Global, ajuda a dimensionar esse problema: entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026 foram registrados 354 episódios de violência política no Brasil - aproximadamente um caso a cada 44 horas.

Mais grave: embora sejam profundamente sub-representadas nos espaços legislativos, as mulheres foram vítimas de 50,6% dos episódios registrados.

A violência também possui gênero, raça e sexualidade.

As ameaças de violência sexual identificadas pelo levantamento tiveram exclusivamente mulheres como vítimas. O mesmo ocorreu nos episódios envolvendo conotação sexual ou comentários sobre corpos e aparência. Entre as pessoas que sofreram ataques repetidos, 23 das 32 vítimas eram mulheres. E as mulheres negras aparecem entre os grupos particularmente atingidos pela repetição da violência.

Esses números revelam que a violência política não pretende atingir somente uma candidata, parlamentar ou liderança. Ela comunica uma ameaça coletiva. Ela diz às outras mulheres: este espaço não foi feito para vocês.

Quando uma mulher é ameaçada de estupro por exercer um mandato, quando uma parlamentar negra recebe ameaças racistas, quando uma mulher trans é atacada por ocupar uma tribuna ou quando familiares de uma liderança passam a ser ameaçados por causa de sua atuação política, o alvo não é apenas aquela mulher. O alvo é a possibilidade de que outras como ela também decidam ocupar o poder. Por isso, enfrentar a violência política contra as mulheres não é uma agenda corporativa das mulheres. É uma agenda de defesa e radicalização da democracia.

Precisamos discutir o próprio sistema político

Se as mulheres são maioria da população e do eleitorado, mas permanecem profundamente sub-representadas nos espaços de poder, é necessário questionar não somente quem elegemos, mas como elegemos e como organizamos o poder político no Brasil.

Há mais de duas décadas, movimentos sociais brasileiros vêm fazendo exatamente essa provocação. A Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político parte de uma pergunta que dialoga profundamente com o feminismo: quem tem o poder de ter o poder?

Sua formulação atual, coletiva, propõe pensar a democracia articulando democracia direta, democracia participativa e deliberativa, democracia representativa/proporcional, democratização da comunicação, democratização do sistema de justiça e democratização da economia.

No campo da representação, isso significa enfrentar um sistema que continua reproduzindo as desigualdades existentes na sociedade. Significa discutir financiamento político, democratização interna dos partidos, mecanismos que enfrentem a sub-representação, critérios raciais e de gênero e formas de organização das listas partidárias capazes de produzir efetivamente diversidade nos parlamentos.

Entre as propostas construídas historicamente pela Plataforma está, por exemplo, a adoção de listas partidárias preordenadas com alternância de gênero e critérios étnico-raciais, como mecanismo para enfrentar o personalismo e impedir que mulheres e outros grupos historicamente sub-representados sejam colocados apenas no final das listas.

Podemos e devemos discutir os diferentes desenhos institucionais possíveis. O que não podemos naturalizar é um sistema no qual mais da metade do eleitorado é composto por mulheres, mas os espaços de representação permanecem majoritariamente masculinos.

A democracia representativa precisa ser democratizada.

Mas democracia não é somente representação

Também precisamos superar uma ideia muito limitada segundo a qual cidadania significa votar a cada dois ou quatro anos e voltar para casa. O povo não pode entrar na democracia apenas no dia da eleição.

Precisamos fortalecer plebiscitos, referendos e iniciativas populares; conselhos, conferências e espaços deliberativos de fato coletivizados desde a sua organização de metodologias e mobilização, com espaço para a criticidade e a incidência popular; orçamento participativo que de fato represente os anseios do conjunto da população; controle social sobre políticas e recursos públicos; organizações comunitárias, autogestionárias, autônomas e  conscientes de sua cidadania ativa e outras formas permanentes de participação.

Participação popular não pode ser apenas consulta. Participar é também partilhar poder.

Para a CFEMEA, isso significa reconhecer que democracia também se constroi nas associações, movimentos, coletivos, cozinhas comunitárias, sindicatos, assentamentos, acampamentos, Pontos de Cultura, organizações feministas, quilombos, comunidades tradicionais, periferias e redes de mulheres.

É nesses espaços que milhares de pessoas experimentam cotidianamente outras formas de decidir, produzir, cuidar e sustentar a vida.

É também essa compreensão que orienta experiências como os Laboratórios Organizacionais Feministas para a Sustentação da Vida: democracia é construir autonomia coletiva, autogestão, solidariedade, cuidado e capacidade comunitária de decidir sobre aquilo que organiza nossas vidas.

A democracia que queremos precisa combinar representação política, participação popular, soberania e poder popular.

Neste domingo, vamos às urnas

É justamente porque acreditamos que a democracia precisa ser muito maior do que uma eleição que afirmamos também a importância deste domingo. O voto é uma conquista política e um instrumento de exercício da cidadania. Por isso, nossa convocação é para que todas as pessoas aptas a votar compareçam às urnas neste 4 de outubro.

E fazemos um chamado especial também às pessoas para quem o voto é facultativo.

Às juventudes de 16 e 17 anos: ocupem as urnas.

A política decide sobre educação, trabalho, cultura, clima, direitos digitais, transporte, segurança, sexualidade, saúde, futuro. Juventude não é apenas o futuro da democracia. É sujeito político do AGORA.

Às pessoas com mais de 70 anos: sua participação também importa.

A democracia brasileira foi construída por muitas gerações, inclusive por pessoas que viveram períodos em que votar, organizar-se, manifestar-se e discordar publicamente não eram direitos garantidos.

O voto de vocês é facultativo. Sua participação continua sendo parte da vida democrática.

Que cada pessoa vote de maneira consciente, informada e livre, considerando os projetos políticos apresentados e os impactos concretos que as escolhas eleitorais produzem sobre direitos, instituições, territórios e sobre a vida da população.

E na segunda-feira?

O que faremos depois que as urnas forem fechadas?

Independentemente do resultado eleitoral, nenhum governo, Parlamento ou instituição deve receber um cheque em branco da sociedade. Democracia exige participação permanente. Na segunda-feira, será necessário continuar organizadas e organizados. 

Nos movimentos. Nos territórios. Nas organizações feministas. Nas associações. Nos sindicatos. Nos coletivos. Nos conselhos. Nas redes. Nas comunidades. Nos espaços de cultura. Nas universidades. Nas ruas e também na esfera pública digital.

Será necessário acompanhar mandatos, disputar orçamento público, defender direitos, cobrar compromissos, enfrentar retrocessos, propor políticas, construir alianças e inventar novas formas de participação.

Será necessário também retomar uma tarefa de radicalizar a democracia brasileira.

Radicalizar no sentido de ir à raiz e estabelecer quais transformações precisam acontecer para que soberania popular deixe de ser somente um princípio constitucional e se transforme em experiência cotidiana de poder popular.

As eleições são fundamentais. Precisamos garantir nossos votos nas urnas. Mas democracia é processo, não evento.

Democracia acontece quando votamos, e também quando nos organizamos. Quando construímos movimentos. Quando defendemos direitos. Quando ocupamos as ruas. Quando criamos redes de solidariedade. Quando disputamos orçamento. Quando exigimos prestação de contas. Quando construímos autonomia nos territórios. Quando recusamos que decisões sobre nossas vidas sejam tomadas sem nós.

Para nós, feministas, essa disputa possui ainda uma dimensão incontornável. Não haverá democracia plena enquanto mulheres forem maioria entre quem vota e minoria entre quem decide. Não haverá democracia plena enquanto mulheres precisarem enfrentar misoginia, racismo, LGBTfobia e ameaças para exercer o direito de fazer política.

Não haverá democracia plena enquanto nossos corpos forem tratados como territórios sobre os quais Estado, mercado, igrejas, famílias e homens reivindicam poder de decisão.

Não haverá democracia plena sem autonomia, sem direitos, sem liberdade. Não haverá democracia plena sem soberania popular. E não haverá democracia sem mulheres.

Neste domingo, votamos.

Na segunda-feira, seguimos organizadas.

Votar é exercer a democracia. 

E organizar-se é construí-la.