Tem que ter CNPJ? (por Karen Santos)

A política de institucionalizar grupos culturais e movimentos sociais para que tenham acesso a recursos públicos precisa ser questionada.

Karen Santos (*) em SUL21

A política de institucionalizar os grupos culturais, movimentos sociais e as organizações políticas para que as mesmas tenham acesso a recursos públicos precisa ser questionada.

É muito fácil identificar a terceirização na assistência e na saúde do nosso município, mas na cultura, nas políticas para negros e negras, para os povos Originários e para as mulheres percebo que essa política de Estado mínimo não é questionada por sua natureza liberal. Quem deveria garantir a execução da política pública, através de concurso público, contratação direta, garantir mecanismos que dão maior segurança jurídica pra quem cria, produz, trabalha, não o faz. 

Pra concorrer nessa lógica de editais e emendas impositivas¹ TEM QUE SE INSTITUCIONALIZAR, e é necessário muita papelada, recursos financeiros e recursos humanos, sendo esse o primeiro critério de seleção, colocando TODA a responsabilidade da garantia de direitos no portador do CNPJ. Esse esquema desigual privilegia quem já está no jogo, quem ‘tem contato’ e excluem parte significativa do nosso povo que cria, produz, resiste de forma crítica. Povo que não tem as mesmas condições, ou simplesmente se negam a se institucionalizar. 

Esses últimos acabam não existindo para o Estado e muitos de nós para existir somos tragados pra dentro dessa lógica de forma acrítica. 

Cultura é direito! Política para negros, mulheres e LGBTQIAPN+ também!

Nota

[1] Emendas Impositivas são recursos distribuídos para os vereadores e eles devem direcionar o dinheiro para alguma secretaria ou instituição privada que seja de interesse público.

(*) Vereadora de Porto Alegre pelo PSOL. Militante do coletivo Alicerce. 

fonte: https://sul21.com.br/opiniao/2023/08/tem-que-ter-cnpj-por-karen-santos/