Com 75 votos favoráveis, o Senado aprovou a semana de 40 horas e dois dias de folga após cinco meses de espera

Manifestantes reivindicam o fim da escala 6×1 em São Paulo | Crédito: Elineudo Meira/@fotografia.75

O Senado Federal aprovou o fim da escala 6 por 1, em dois turnos, nesta quarta-feira (14). Bandeira histórica dos movimentos sindicais e populares e do presidente Lula, o projeto foi aprovado cinco meses depois de ter uma votação histórica na Câmara dos Deputados.

A partir da promulgação pelo Congresso Nacional, passa a valer o limite de 40 horas semanais de trabalho em cinco dias semanais e dois de descanso, com a manutenção dos salários. Para a adaptação das empresas, a medida terá uma transição, diminuindo para 42 horas dentro de dois meses e para 40 horas dentro de um ano.

Em primeira votação, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada com 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Não compareceram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AP) e Ciro Nogueira (Republicanos-PI). Antes da votação, o PL e o partido Progressista liberaram a bancada para que cada deputado votasse como desejasse. Os outros partidos orientaram pelo voto sim.

Na segunda votação, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada com os mesmos 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi novamente do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Após a votação, senadores progressistas comemoraram cantando “ole, ole, ola, Lula, Lula”, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiador do fim da escala 6×1.

Debates

Antes da votação, o relator Omar Aziz (MDB-AM) rejeitou uma emenda sobre a regularização de trabalho em regime especial que já havia sido rejeitada anteriormente pela Câmara para evitar o retorno para os deputados.

Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) mais uma vez defendeu o projeto. “Meu respeito muito grande ao movimento social e sindical pela mobilização que vocês fizeram. Senhoras e senhores. Não tem como vocês pedirem [para não se emocionar]. Eu não tenho como, porque é impossível quando eu olho para trás de 30, 40, 50 anos e me sinto aqui agora. O menino negro e pobre que esperou 50 anos para esse momento acontecer. Estamos tratando de políticas humanitárias, de distribuição de renda, de solidariedade, de justiça social, de desenvolvimento do país. Estamos falando do presente e do futuro de gerações.”

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), finalizou seu voto, lembrando do simbolismo da aprovação durante o governo Lula. “E voto, senhoras e senhores, voto pelo presidente operário, porque ele sim será capaz, como foi capaz, ao longo de toda a sua vida, de respeitar os trabalhadores e as trabalhadoras deste país e que não vai inverter a lógica dessa PEC, porque, para ele, esta PEC não é um cálculo eleitoral. Esta PEC é concepção de vida, é concepção de trabalho, é concepção de sociedade. É por você, presidente Lula, presidente operário, inspiração para todos nós, que eu direi sim ao fim da escala seis por um.”

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o seu colega e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou que iria votar a favor da nova lei. “O candidato da extrema direita, o senador Flávio Bolsonaro, está fazendo um discurso de duas caras. De um lado, ele diz que vai votar hoje pelo fim da escala seis por um. Do outro, ele fica dizendo aos empresários que, se ganharem a eleição, ou mesmo se não ganharem, vão colocar para discutir e votar essa proposta da escala sete por zero.”

Ao finalizar seu discurso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu perdão pela demora para a mudança. “Eu queria pedir perdão. Perdão, em nome do Parlamento Brasileiro, por termos ficado 38 anos deitados eternamente em berço esplêndido, sem pautar, sem acabar com essa fome gerada pela escala seis por um. Viva o povo brasileiro.”

Avanço a partir da mobilização

Em plena campanha do segundo turno, a aprovação significa uma vitória do presidente Lula, mas também da mobilização das ruas, como aponta o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221, de 2019.

“A pressão das ruas e das redes levou, inclusive, à mudança de posição, lógico, de maneira dissimulada, provisória e demagógica, do candidato Flávio Bolsonaro. Isso mostra a força da matéria. Então, acho que foi uma combinação da mobilização das ruas, das redes e da liderança do presidente Lula”, disse Lopes em entrevista ao Conexão BdF 1ª Edição, da Rádio Brasil de Fato, nesta quarta.

Diante da votação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom-DF) e sindicatos filiados realizaram uma vigília no Anexo II do Senado Federal, desde as 14h. Parte dos representantes assistiu à votação da galeria.

Para Reginaldo Lopes, diante de todo o cenário, a aprovação do fim da escala 6×1 é uma conquista fundamental do povo brasileiro. Na avaliação do deputado, o tema tem a capacidade de furar a bolha da polarização que tem marcado a sociedade brasileira, já que 80% da população aprova a redução de jornada.

A proposição de 2019 ganhou força nos últimos anos com a mobilização dos movimentos populares e a ampliação da discussão no Congresso. Em 2023, o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol) e outras lideranças fundaram o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), para discutir o tema. Em 2025, foram recolhidas mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao fim da escala e encaminhadas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi uma das principais parlamentares a encabeçar o movimento para aprovação, apresentando uma nova proposta.

Nas ruas, os atos pelo direito ao descanso se intensificaram a partir de 2025. E foi com essa pressão popular, que, em 27 de maio de 2026, após uma série de manifestações e a articulação do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou, com uma maioria histórica, em dois turnos. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incorporando as propostas anteriores.

Apesar da aprovação com grande maioria, o texto ficou empacado no Senado desde então, por causa de Alcolumbre, que entrou em conflito com o governo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado conseguiu articular e provocou a rejeição de Messias em abril de 2026.

Em consonância com a oposição de extrema direita, Alcolumbre evitou a discussão e votação do tema antes do início da campanha presidencial e fez tudo para que acontecesse entre os dois turnos da eleição. Durante as discussões da última semana, o PL tentou adiar mais uma vez a votação, dessa vez, sem sucesso.

Com a campanha acirrada e nas ruas, vários o senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, foi um dos que tinha um discurso contra o direito ao descanso, mas mudou o discurso antes da votação do segundo turno das eleições.

O governo Lula já prepara um decreto de regulamentação para ser publicado logo após a promulgação. Entre os pontos, deve ser fixado um cálculo para o valor da hora dos trabalhadores submetidos ao regime intermitente, criado pela reforma trabalhista.

A preocupação do governo Lula é evitar que essa categoria receba proporcionalmente menos pela hora trabalhada do que os demais empregados quando a jornada semanal for reduzida.

O texto do decreto também deixará claro que as escalas especiais de algumas atividades poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos das respectivas categorias, como acontece hoje. É o caso dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde.

Também deve ser incluída na regulamentação a possibilidade de os acordos coletivos em vigor receberem aditivos e serem prorrogados até a data-base, já sob as novas regras. Após a promulgação, os acordos que não se adequarem perderão a validade no prazo de 60 dias. Isso evitaria a necessidade de uma nova negociação em pouco tempo.

Editado por: Rodrigo Gomes

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2026/10/14/vitoria-de-lula-pec-do-fim-da-escala-6x1-e-aprovada-em-1a-votacao-no-senado/

Fim da escala 6×1 é a maior mudança na jornada do trabalhador brasileiro desde 1988

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, que estabelecia seis dias de trabalho, com somente uma folga por semana. O novo texto constitucional prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a jornada de trabalho no Brasil não sofria uma redução. Foi a Constituição da redemocratização do país que diminuiu para 44 horas a jornada máxima de trabalho semanal que era até então de 48 horas.

A reportagem é de Maira Escardovelli, publicada por Agência Pública, 14-10-2026.

A chamada “PEC do fim da 6×1” é uma das principais bandeiras de campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro. No fim da votação dos dois turnos, os senadores aliados ao governo chegaram a entoar um dos jingles mais famosos da campanha à reeleição de Lula.

A votação em dois turnos no mesmo dia foi viabilizada a partir do requerimento apresentado à Mesa Diretora pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), que conquistou a assinatura de 56 senadores para aprovação do pedido. Partidos de oposição ao governo, como Progressistas (PP) e Partido Liberal (PL), liberaram suas bancadas para votação da PEC. A bancada do Republicanos votou a favor da proposta.

“Sim, principalmente pelas trabalhadoras, mães atípicas, que serão as mais beneficiadas”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante a votação. O apoio às mães atípicas é uma das principais bandeiras defendidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que ocupará uma cadeira no Senado Federal no próximo ano.

Na abertura da sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que cumpriu com sua palavra ao pautar a discussão da PEC. “Nos últimos meses e semanas, afirmei publicamente que a proposta seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada senador e senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, nesta sessão deliberativa, cumpro a minha palavra”, declarou Alcolumbre. “Para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa é uma mudança gigantesca”, completou.

Em suas redes sociais, o presidente Lula também comemorou a aprovação. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver”, declarou a postagem do presidente na rede social X (antigo Twitter).

Mesmo ausente no Senado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também votou, de forma online, a favor da PEC que põe fim à Escala 6×1. Até a última terça-feira, 13 de outubro, o candidato evitou se comprometer com a votação da proposta e defendia como alternativa ao fim da escala 6×1, a inclusão na Constituição do regime de pagamento por hora trabalhada. A mudança ocorreu depois de uma visita ao pai, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, condenado pela tentativa de golpe de Estado.

Flávio Bolsonaro não se manifestou nas redes sobre o assunto e preferiu publicar um vídeo, na noite desta quarta-feira, defendendo a redução da maioridade penal.

O caminho até a aprovação da PEC

A votação foi pautada após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a discussão pelo plenário no mesmo dia em que o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado na Comissão Especial sobre o tema da Casa Legislativa por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Já no plenário, a aprovação do texto veio com 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno e 461 a 19, no segundo turno.

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara em maio, a PEC só voltou a ser discutida no Congresso Nacional cerca de quatro meses depois. A demora inspirou a oposição e o Centrão a desenvolver a proposta de substituir o fim da jornada 6×1 pelo regime de trabalho pago por hora em junho deste ano, como mostrou a Agência Pública. O acordo para retomar a tramitação da PEC ocorreu já no segundo semestre entre o presidente Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Os três se encontraram em 27 de agosto, no Palácio da Alvorada, e indicaram o avanço na tramitação de propostas de interesse do governo, entre elas as PECs da Escala 6×1 e da Segurança Pública, que estavam paradas na Casa Alta.

A reunião ocorreu após meses de afastamento entre o governo federal e Alcolumbre, iniciados quando o Senado rejeitou a indicação por Lula de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já como resultado do acordo, na última semana de atividades do Congresso, antes do recesso eleitoral, durante o chamado esforço concentrado, as duas PECs foram deliberadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC sobre a jornada de trabalho na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas e não alterou o texto da proposta, como parte da estratégia do governo para que a PEC continuasse caminhando na Casa. Se o relatório fosse alterado por Aziz, a proposta deveria voltar à Câmara para ser novamente analisada pelos deputados.

Aprovada de forma simbólica, apenas quatro senadores registraram seus votos e se posicionaram contra a proposta na Comissão: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Proposta de pagamento por horas trabalhadas

O senador Rogério Marinho, que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, apresentou em maio uma PEC que flexibiliza a jornada de trabalho. No lugar do fim da escala 6×1, a proposta defende que o trabalhador possa escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o pagamento por horas trabalhadas, em um regime flexível determinado a partir do acordo entre patrão e empregado. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.

Apesar de ter afirmado nesta terça-feira, dia 13 de outubro, que votaria no plenário a favor do fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro apoia a PEC apresentada por Marinho. Não à toa, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou, antes do início da sessão de votação que pode acabar com a escala 6×1, que Flávio deve caminhar com a tramitação da PEC que flexibiliza a jornada de trabalho.

“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, declarou Sóstenes. A jornalistas, o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, também, que o PL vai trabalhar no próximo ano, em um possível governo de Flávio, para mudar o que for aprovado na PEC da 6×1.

Durante a votação, a senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, chamou atenção para a estratégia da oposição de mudar a pauta. “Tem votos que estão vindo agora [para a PEC do fim da 6×1] para Flávio melhorar na eleição, mas depois esses votos vão mudar na posição de uma nova PEC”, afirmou em referência a “PEC das horas trabalhadas”, de Rogerinho Marinho.

Quando a PEC do fim da escala 6×1 ganhou força?

Apesar de propostas para reduzir a jornada de trabalho terem sido apresentadas no Congresso Nacional desde 1990, a luta pelo fim da escala 6×1 alcançou maior popularidade somente nos últimos três anos, após a repercussão de uma petição pública online organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo atual vereador e deputado federal eleito Ricardo (Rick) Azevedo (PSOL-RJ).

Em 2023, antes de entrar na carreira política, Azevedo trabalhava como caixa em uma farmácia no Rio de Janeiro, quando publicou vídeos no TikTok compartilhando sua rotina, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, declarou em uma das publicações.

Com a viralização dos vídeos, ele criou grupos nos aplicativos de mensagens instantâneas WhatsApp e Telegram que impulsionaram o movimento. Depois de ser catapultado a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rick Azevedo chega à Câmara dos Deputados em 2027, após alcançar mais de 190 mil votos nas eleições deste ano.

Deputada Erika Hilton (Psol-SP); deputado eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo; e deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) durante votação da PEC que acaba com a escala 6x1 (Foto: Jonas Pereira | Agência Senado)

A jornada de trabalho pode inclusive impactar no direito ao voto, conforme a Agência Pública mostrou nesta reportagem. Depois de acompanhar as dificuldades dos trabalhadores que encaram a escala 6×1 para votarem nas eleições de 2022 e 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul obrigou um grupo de empresas a garantir que os empregados tivessem tempo de votar no primeiro turno das eleições deste ano.

A petição “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança” atingiu quase três milhões de assinaturas, chegando a ser citada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na justificativa da PEC 8/2025, apresentada por ela e outros parlamentares. A proposta previa o modelo 4×3 de jornada de trabalho.

No texto, Hilton afirma que a alteração “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

A proposta da deputada ganhou tração na Câmara e passou a tramitar junto à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia a redução de 44 para 36 horas semanais de trabalho. “Todos tentaram impedir que a nossa matéria desse andamento, quando ela foi protocolada na Câmara. Na própria Câmara houve inúmeras tentativas de obstruir, colocar emendas, mudar o tempo de transição que havia sido proposto. Todas as manobras regimentais foram usadas, mas nós conseguimos aprovar com um quórum altíssimo de deputados”, declarou a deputada a jornalistas nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão da 6×1 no Senado.

“Os trabalhadores estão aguardando pelo fim da escala 6×1. E nenhuma manobra feita pelos aliados do Flávio Bolsonaro, inclusive já há apresentação de requerimento para tentar aprovar a PEC das horas trabalhadas [referência a PEC apresentada por Rogério Marinho], e emenda tentando mudar o tempo de transição, mas todas elas também serão derrotadas”, completou.

Com maior projeção após a defesa do fim da escala 6×1, Hilton foi reeleita no pleito de 2026 com mais de 1,5 milhão de votos, alcançando a marca de mulher mais votada da história na Câmara dos Deputados.

Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Decisão é vista como maior vitória de trabalhadores desde Constituinte

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 14/10/2026 - 22:02

Brasília

Versão em áudio

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

"Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial", afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6x1.

"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.

"Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição", afirmou.

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

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