A cruzada do Estado brasileiro contra a Previdência

Em obra essencial, novo livro de Lauro Mattei detalha o desmonte das políticas redistributivas, a partir dos anos 1990. E como se agravaram nos governos Temer e Bolsonaro – interrompendo o breve ciclo de conquistas cidadãs inaugurado há quase quatro décadas

Publicado 03/09/2026 às 18:59

Ilustração: Zop

Livro: O sistema de proteção social brasileiro sob fogo cruzado
Autor: Lauro Mattei
Editora: Insular
246 páginas
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O Brasil tem uma das sociedades mais desiguais do mundo. O abismo entre os mais pobres e os mais ricos é imenso. Em 2025 os dados revelam que os 10% mais ricos da população abocanham 45% de toda renda gerada, enquanto que a maior parcela, a de 80%, fica com 10% da renda. Também é abissal a desigualdade regional, ou seja, espaços como o norte nacional tem diferenças brutais na relação com outras regiões. Isso sem falar na desigualdade de gênero e de raça. Não é sem razão que o debate sobre Proteção Social ainda seja muito necessário.

Justamente por isso o trabalho do professor Lauro Mattei, no livro “O sistema de proteção social brasileiro sob fogo cruzado”, desvela o quanto o país vem retrocedendo nesse quesito depois de a luta popular ter conseguido garantir na Constituição de 1988 um capítulo inteiro sobre o tema. Ele mostra como os governos que se seguiram foram destruindo, pouco a pouco, as conquistas constitucionais, seja por omissão ou por estrangulamento financeiro.

No livro ele aponta a evolução histórica do Sistema de Proteção Social Brasileiro e centra sua análise no período que vai de 2016 a 2022, quando o país foi governado pelos presidentes Temer e Bolsonaro, e quando, segundo ele, o desmantelamento foi maior. O ponto de partida da análise é o processo constituinte de 1986-1988, o qual resultou na atual Constituição Federal promulgada em outubro de 1988. Esta foi a primeira vez na história do país que os direitos dos cidadãos foram nomeados na forma da lei, inclusive merecendo um capítulo especial sobre os Direitos Sociais.

 

Desde aí passaram a se explicitar também as contradições econômicas e políticas, uma vez que parcelas importantes da sociedade, principalmente as lideradas pelas elites econômicas e políticas, mantiveram uma postura sistemática de oposição à construção e consolidação de um Estado de Bem-Estar Social, cujas políticas sociais são sua forma acabada de existência. Tanto que, no Brasil, jamais se conseguiu chegar a essa situação que, de alguma maneira chegou a funcionar em países europeus.

Tão logo a Constituição foi promulgada, os trabalhadores já começaram a vivenciar derrotas. A partir do início da década de 1990, todo aquele trabalho consolidado na Carta Magna passou a ser desconstruído. Os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso avançaram muito no desmantelamento das políticas públicas. O período entre 2003-2014, quando o país foi governando pelo Partido dos Trabalhadores, esse processo ficou mais lento, com o governo criando uma série de novos projetos que buscavam atender a população mais carente. Ainda assim, com muitos limites, sem conseguir reverter as questões estruturais da pobreza. Por fim, com a destituição de Dilma Roussef, os governos que se seguiram – de Temer e Bolsonaro – voltaram ao desmonte com força total.

Com a retomada do governo pelas velhas forças políticas ancoradas no liberalismo econômico aprofundou-se o processo de desmantelamento das principais políticas de caráter social que haviam sido construídas nos últimos 28 anos, tais como o Benefício de Proteção Continuada (BPC), o Bolsa Família, o SUS e o SUAS. E nisso que Mattei chama de “cruzada anti-proteção social”, o elemento que regeu a orquestra foi a “austeridade fiscal” que, junto com a doutrina do “livre mercado” foi se impondo de maneira bastante eficaz.

Para Lauro Mattei a consequência imediata desta virada que acontece no período entre 2016-2022 é que ela encerra o breve ciclo da chamada “cidadania social”, ao mesmo tempo em que se fortalece um projeto econômico e político cujos valores contribuíram para expandir o individualismo, o conservadorismo e o autoritarismo em suas mais distintas formas de ação. A partir daí – e sob o tacão da austeridade fiscal – a ideia de um Estado de Bem-Estar Social (que ainda não chegara a acontecer) se esboroa completamente, com os governos impondo a desintegração e a destruição de um conjunto de políticas públicas que estavam em curso, sobretudo na esfera social.

Isso ficou bastante claro nas falas do Presidente da República que, em um jantar na Embaixada do Brasil em Washington – arranjado por uma organização conservadora dos EUA – assim se manifestou: “… nós não pretendemos construir coisas para nosso povo, mas temos de descontruir muita coisa que está aí…”. E essa destruição passou a ser feita minuciosamente, conforme a obra vai mostrar.

A proposta do livro, organizado em cinco capítulos, é apresentar essa destruição do sistema de proteção social que começa lentamente em 1990 e vai tomando fôlego a partir de 2016. Mattei procura centrar sua análise desde a perspectiva teórica apresentada no estudo clássico do sociólogo inglês Paul Pierson, que foi um dos primeiros a analisar o desmantelamento dos sistemas de proteção social nos governos de Regan e Tchatcher, quando o chamado “Estados de Bem estar Social” começou a vir abaixo na Europa e nos Estados Unidos. Além de Pierson, Mattei também busca outro referencial teórico no mesmo campo desenvolvido a partir das duas primeiras décadas do século XXI, o “Policy Dismantling Approach (PDA)”.

O livro ainda apresenta uma breve síntese da literatura brasileira que tratou do desmantelamento das políticas públicas no Brasil no mesmo período (2016-2022). Foram resenhados oito livros de autores brasileiros que discutiram o tema, ainda que muitos deles não tenham seguido rigorosamente a metodologia pioneira de Pierson e do próprio Policy Dismantling Approach (PDA).

No quarto capítulo, que é a parte principal do livro, Mattei aplica o referencial teórico de Pierson e do PDA para o caso brasileiro, detalhando minuciosamente o processo de desmantelamento nas áreas de saúde, assistência social, previdência, trabalho e políticas e programas de transferência de renda.

Por fim, a obra traz o debate sobre os ataques atuais ao sistema de proteção social brasileiro, tais como a proposta de uma Reforma Administrativa e uma nova Reforma da Previdência, que são sugestões de confederações empresariais recentemente apresentadas aos candidatos à presidência do país nas eleições de 2026. São propostas que avançam na mesma direção daquelas que foram incorporadas pelos governos Temer e Bolsonaro, sempre ancoradas no velho discurso da austeridade fiscal, e que visam desmantelar ainda mais o já precário Sistema de Proteção Social Brasileiro. Menos recursos para a população empobrecida e mais recursos para os que já abocanham quase tudo.

É importante ressaltar que a política de austeridade, que sempre estoura na mão dos trabalhadores, também é assumida pelo governo de Lula da Silva, o que leva a uma única saída: a luta organizada da classe trabalhadora que, a despeito de quem esteja no poder, precisa seguir sem trégua e sem ilusões. As políticas de arrocho impostas pelo capital seguem firmes por toda a América Latina, e também no Brasil, ainda que num ritmo mais lento agora. Por isso os trabalhadores não podem baixar a guarda diante de promessas eleitorais. O desmantelamento das conquistas da Constituição de 1988 foi sistemático e sem trégua, como mostra Mattei. É tempo de estancar essas perdas e avançar.

fonte: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/a-cruzada-do-estado-brasileiro-contra-a-previdencia/