Aprovada também a PEC 10/2020, que trata do “orçamento de guerra”

Emenda Constitucional n° 106 é publicada no Diário Oficial do dia 8 de maio. A medida institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. E entre as medidas criticadas está o apoio do Banco Central às instituições financeiras, sem contrapartidas suficientes.

Para aperfeiçoar a tramitação das matérias o Senado Federal correlacionou todas as MPV a partir da MPV 921/2020, a primeira editada como resposta à crise; e a elas associou todos os projetos de lei apresentados por senadoras e senadores durante o período de calamidade que guardassem alguma relação com a matéria tratada na medida provisória respectiva. São listadas, nas primeiras posições, as propostas que guardam maior pertinência com as normas contidas na MPV. Acesse a lista elaborada pela Consultoria Legislativa.