Quase metade das mulheres brasileiras que têm filhos, os cria sem a participação da outra pessoa responsável pela criança. Cfemea está construindo alternativas concretas
Cfemea - 13/11/2025
Audiência Pública - Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Edgar Fernandes. Dep. Erika Kokay (PT-DF). Cfêmea, Guacira Cesar de Oliveira.
Grande parte das mulheres que vivem nas periferias urbanas e rurais brasileiras se enquadram no conceito de empreendedora, mas nós sabemos que o empreendedorismo individual não tem sido o caminho mais adequado nem tranquilo para a autonomia econômica das mulheres. Diferentemente dos homens, as mulheres arcam com uma tremenda sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado, que causa ainda mais reveses para os seus empreendimentos. E pior, o fracasso das iniciativas das mulheres tem cobrado delas um preço muito alto e imposto trajetórias cruéis de endividamento e aprisionamento.
Audiência Pública - Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLE. Cfêmea, Guacira Cesar de Oliveira.
Encarando essa realidade e referenciadas na economia feminista e solidária, o CFEMEA está cocriando com entidades parceiras e movimentos sociais Laboratórios Organizacionais para a Sustentação da Vida, uma experiência autogestionária transformadora. Por isso, aceitamos o convite da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal para discutir, em audiência pública realizada neste 13 de novembro de 2025, o projeto de lei 4447/24, que trata da capacitação de micro-empreendedoras individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A relatora da matéria, Deputada Erika Kokay (PT-DF), ouviu sobre nossa experiência e acolheu prontamente a proposta para incluir no projeto estratégias de enfrentamento das desigualdades e injustiças que o racismo patriarcal impõe às mulheres (cis e trans) na luta para sobreviver e se livrar da exploração do seu trabalho produtivo e reprodutivo e das violências.
Um projeto de lei voltado às microempreendedoras deve contribuir apontando alternativas concretas, lúcidas e efetivas para orientar a política e o orçamento públicos neste sentido. Afinal, se tratasse igualmente grupos sociais em condições absolutamente desiguais, estaria se omitindo e, assim, colaboraria para que se perpetuassem os mecanismos patriarcais, racistas, LGBTQIA+fóbicos, capacitistas que produzem e reproduzem desigualdades e injustiças, afirmou Guacira Cesar de Oliveira, do Colegiado de Gestão do CFEMEA.
Quase metade das mulheres brasileiras que têm filhos, os cria sem a participação da outra pessoa responsável pela criança. O dado é da terceira edição da pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc). É importante conhecer esses números: 45% das mulheres que têm filhos são responsáveis sozinhas pela criação deles; entre aquelas que têm os filhos menores de idade morando exclusivamente com elas, quase metade (47%) não recebe pensão ou qualquer tipo de contribuição financeira para o sustento das crianças. É grande o desafio que as mulheres assumem de romper com esse ciclo vicioso de opressão e exploração, presente aqui no Brasil e em quase todo o planeta. A extrema desigualdade está nas periferias periurbanas, rurais e são dramáticas. Em geral as políticas públicas de geração de renda e programas sociais, promovidos por governos (municipais, estaduais, federal e organismos internacionais), são desenhadas desconhecendo ou desprezando os sistemas complexos de exploração racista e patriarcal do trabalho das mulheres e, assim, acabam por reforçá-los.
O CFEMEA tem buscado construir alternativas organizativas coletivas, associativas, cooperativas, cocriando Laboratórios Organizacionais Feministas para a Sustentação da Vida. Os laboratórios reúnem dezenas de mulheres em experiências imersivas de autocuidado, cuidado coletivo e autogestão de empreendimentos coletivos. Nesse contexto, dinamizam-se processos micro e macropolíticos de autotransformação e transformação coletiva, desenvolvem-se formações técnicas, elevando a capacidade de produção, de redistribuição e de reconhecimento mútuos entre as integrantes.
Denominamos esta estrutura de governança de autogestão feminista: as mulheres se veem e querem ser vistas como seres além do trabalho produtivo e reprodutivo, também como seres criativos, criadores, individualidades providas de vínculos geradores de coletivos que têm, conjunta e individualmente, o direito de viverem bem, de serem livres e felizes.
A autogestão feminista para a sustentação da vida é uma alternativa que estamos construindo nesses Laboratórios Organizacionais para superar a exploração, a privação e o trabalho sem proteção nem direitos a que têm sido submetidas a grande maioria das mulheres negras e periféricas na sociedade patriarcal, racista, etnocêntrica e capitalista. Almejamos que sirvam de referência. Contudo, o ônus de tanta desigualdade e injustiça demanda reparação em larga escala que só estratégias de políticas públicas podem alcançar.
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