Pakhshan Azizi foi condenada à morte pelo Tribunal Revolucionário após um julgamento injusto que tratou unicamente das suas atividades pacíficas humanitárias e de direitos humanos. Em janeiro de 2025, a Suprema Corte confirmou a sentença. As alegações de tortura e outros maus-tratos não foram investigadas.

17/06/2025

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Atualização sobre o caso e contexto mais amplo

Segundo fonte primária da AI, Azizi foi transferida da ala feminina da prisão de Evin após os ataques aéreos israelenses no final de junho, para a prisão de Shahr-e Rey em Varamin. Não se tem informações de sua condição física e mental.

As autoridades iranianas se recusam a publicar estatísticas sobre o uso da pena de morte, e o número exato de pessoas sentenciadas à morte ou enfrentando processos criminais semelhantes. No entanto, declarações de entidade oficiais indicam uma escala muito grande daqueles que podem estar em risco de pena de morte. Por exemplo, em junho de 2025, a Sede Antinarcóticos anunciou que 194.700 pessoas foram presas entre março de 2024 e março de 2025 sob alegações de tráfico e distribuição de drogas, o que pode acarretar a pena de morte. Adicionalmente, em agosto de 2025, autoridades anunciaram que mais de 20.000 pessoas foram presas entre 13 de junho e 12 de agosto de 2025 em conexão com o conflito armado entre Isral e Irã, incluindo centenas acusadas de “espionagem”, o que também pode acarretar pena de morte.

Em relação ao movimento “Mulher, Vida, Liberdade” em 2022, as autoridades iranianas transformaram a pena de morte em uma arma para incutir medo na população e apertar seu controle sobre o poder. Em 2023, as autoridades realizaram pelo menos 853 execuções, marcando um aumento de 48% em relação a 2022. Em 2024, a Anistia Internacional registrou 972 execuções, marcando o maior número de execuções desde 2015, com pelo menos 52% (505) das pessoas executadas em conexão com delitos relacionados a drogas, continuando uma tendência ascendente perturbadora desde o retorno das autoridades em 2021 a uma política de drogas fortemente punitiva e em violação ao direito internacional, que proíbe estritamente o uso da pena de morte para delitos relacionados a drogas.

O uso da pena de morte pelas autoridades impacta desproporcionalmente as minorias oprimidas pelo Irã, particularmente as comunidades Afegã, Balúchi e Curda. Diante desse cenário, a intensificação da mobilização internacional é urgente e essencial. O momento exige solidariedade, articulação estratégica e pressão contínua.

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Chefe do judiciário, Gholamhossein Mohseni Ejei, c/o Embassy of Iran to the Union Nations in Geneva
Chemin du Petit-Saconnex 28, 1209 Genebra, Suiça

Excelentíssimo Senhor Gholamhossein Mohseni Ejei,

A trabalhadora humanitária e defensora dos direitos humanos Pakhshan Azizi, de 40 anos, da minoria étnica curda oprimida do Irã, corre risco de execução iminente desde a rejeição, por parte da 9ª Seção da Suprema Corte, do seu pedido de revisão judicial, em 25 de janeiro, decisão essa que foi comunicada aos seus advogados duas semanas depois, em 5 de fevereiro de 2025. Ela havia entrado com o pedido de revisão judicial depois da 39ª Seção da Suprema Corte confirmar sua condenação e sentença de morte no início de janeiro de 2025. Sua condenação, que incluiu “rebelião armada contra o estado” (baghi), foi relacionada exclusivamente às suas atividades pacíficas humanitárias e de direitos humanos, incluindo, entre 2014 e 2022, seu trabalho no fornecimento de ajuda humanitária a mulheres e crianças forçadas a abandonarem as casas após ataques do grupo armado Estado Islâmico e abrigadas em campos no nordeste da Síria. O Tribunal Revolucionário, que a condenou à morte em julho de 2024, citou como “provas” da atividade criminosa de Pakhshan Azizi a sua detenção em 2009, quando era estudante universitária, numa manifestação contra a execução de um curdo iraniano; e o apoio que prestou às famílias que buscam a verdade e a justiça pelos assassinatos ilegais de seus entes queridos durante os protestos ao redor do país em 2022. Inicialmente, Azizi esteve na prisão de Evin, em Teerã. Após os bombardeios israelenses em junho de 2025, foi transferida para a prisão de Shahr-e Rey, em Varamim, conhecida por suas condições cruéis e desumanas.

De acordo com fontes confiáveis, após sua detenção em agosto de 2023, Pakhshan Azizi foi vítima de torturas e outros maus-tratos, incluindo violência de gênero. Em diversas ocasiões foi informada de que não merecia viver e recebeu ameaças de execução, com o objetivo de obrigá-la a “confessar” que mantinha ligações com grupos de oposição curdos, o que ela sempre negou. O julgamento de Pakhshan Azizi em 2024 foi completamente injusto. Foram negados a ela o tempo e os recursos necessários para a organização da defesa. Ela só recebeu a autorização para conversar por telefone com os advogados cerca de três semanas antes do início do julgamento, sendo que o primeiro contato presencial com eles ocorreu durante o próprio julgamento. Além disso, os tribunais se omitiram, diversas vezes, de apresentar provas confiáveis da sua suposta filiação a grupos de oposição curdos. A 39ª Seção da Suprema Corte chegou a alegar, erroneamente, na sua decisão que ela era filiada ao Estado Islâmico, já a 9ª Seção citou como prova da suposta filiação ao Partido Democrático do Curdistão do Irã matérias publicadas pela mídia estatal.

Exorto-vos a suspender imediatamente qualquer plano de execução de Pakshan Azizi, a anular a sua condenação e sentença de morte e a libertá-la, de forma imediata e incondicional, uma vez que sua prisão está unicamente relacionada ao trabalho humanitário pacífico que realizou e ao ativismo em prol dos direitos humanos. Antes da sua libertação, que lhe sejam fornecidos os cuidados de saúde adequados e o acesso regular à família e aos advogados; que seja protegida de outros atos de tortura e maus-tratos; e que seja instaurada uma investigação aprofundada, independente e imparcial sobre as alegações de tortura, de modo a levar à justiça, através de julgamentos justos, qualquer pessoa suspeita de responsabilidade criminal, sem a aplicação da pena da morte. Além disso, que seja estabelecida, com urgência, a suspensão oficial de execuções, com o objetivo de abolir a pena de morte.

Atenciosamente,

OUTRAS INFORMAÇÕES
Em 4 de agosto de 2023, Pakhshan Azizi foi detida arbitrariamente em Teerã por agentes do Ministério da Inteligência e transferida para Seção 209 do presídio de Evin, sob a vigilância do Ministério da Inteligência. Na prisão, ela foi mantida em cela solitária por cinco meses, sem o acesso ao advogado e à família. O julgamento de Pakshan Azizi foi realizado pela 26ª Seção do Tribunal Revolucionário em duas sessões, nos dias 28 de maio e 16 de junho de 2024. Além do crime de “rebelião armada contra o Estado” (baghi), Pakhshan Azizi foi condenada a quatro anos de prisão pelo crime, relacionado à segurança nacional, de “participação de grupo de oposição [contra] o país (PJAK) [Partido da Vida Livre do Curdistão]”.

No início de janeiro de 2025, a 39ª Seção da Suprema Corte confirmou a condenação e a sentença de morte de Pakhshan Aziz, sem apresentar qualquer prova concreta de que Pakhshan Azizi tenha sido membro do grupo armado Estado Islâmico. Em uma postagem no X (antigo Twitter) em 6 de fevereiro de 2025, um dos seus advogados comentou a decisão da 9ª Seção da Suprema Corte de rejeitar o pedido de revisão judicial de Pakhshan Azizi: “É de espantar que, desta vez, além de não corrigir o erro [mencionado acima] cometido pela 39ª Seção, a 9ª Seção cometeu outro erro ao considerar a Sra. Pakhshan Azizi integrante do [Partido] Democrático [do Curdistão]”. No veredito, a 9ª Seção da Suprema Corte não apresentou nenhuma prova da participação dela do Partido Democrático do Curdistão Iraniano, apenas fazendo referência a matérias da Tasnim, agência de notícias ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica. Amir Raesian acrescentou que “esses erros, ocorridos num único caso, não são apenas erros simples; ao contrário, indicam que o caso nem sequer foi devidamente analisado pelos… juízes [de primeira instância]!”

Pakhshan Azizi negou diversas vezes ser membro de qualquer grupo de oposição curdo e, de acordo com fontes confiáveis, apresentou aos tribunais diversas provas do seu trabalho humanitário com mulheres e crianças que haviam sido forçadas a abandonar as casas depois de ataques do Estado Islâmico e abrigadas em campos no nordeste da Síria, inclusive do Crescente Vermelho Curdo e de uma organização suíça de ajuda humanitária. Em 24 de julho de 2024, numa entrevista para a imprensa iraniana após a divulgação do julgamento contra Pakhshan Azizi, Amir Raesian reiterou que “Sra. [Pakhshan] Azizi, além de nunca ter participado de operações armadas, (…) em 1394 [2015/2016 no calendário georgiano], em decorrência dos crimes do Da’esh [Estado Islâmico], se dirigiu à área de Rojava [no nordeste] da Síria, onde, por ser assistente social, auxiliou refugiados e vítimas [do Estado Islâmico]”. Na mesma entrevista, seu advogado ainda afirmou que “o veredicto não cita nenhuma operação armada ou confronto armado com qualquer entidade governamental ou não governamental iraniana que tenha envolvido a Sra. [Pakhshan] Azizi”.

Em resposta ao ativismo de direitos humanos realizado por Pakhshan Azizi dentro da prisão, foram abertos outros dois processos contra ela e, desde o início de julho de 2024, foram-lhe negadas visitas presenciais dos familiares. As visitas que podem ser realizadas são as chamadas “visitas de cabine” (em persa), em que a comunicação verbal é feita por interfone e o contato visual, por uma janela de vidro, o que impede o contato físico com os entes queridos. Em meados de agosto de 2024, de acordo com uma fonte confiável, foi aberto um novo processo contra Pakhshan Azizi por “tumulto na prisão” em relação ao ativismo durante as eleições presidenciais de 2024 no Irã. Em um processo separado, em outubro de 2024, Pakhshan Azizi foi condenada por um tribunal criminal em Teerã a seis meses de prisão por protestar, juntamente com outras mulheres da ala feminina do presídio de Evin, contra o uso intensificado da pena da morte pelas autoridades.

Após os bombardeios israelenses em junho de 2025, foi transferida para a prisão de Shahr-e Rey, em Varamim, conhecida por suas condições cruéis e desumanas.

Desde o levante “Woman Life Freedom” [Mulher Vida Liberdade], as autoridades iranianas têm usado a pena de morte como uma ferramenta de opressão, com mais de 800 pessoas executadas até agora somente em 2025, com intuito de aumentar a sensação de medo entre a população e manter o controle do poder. Essa escalada inclui o uso da pena da morte contra minorias étnicas oprimidas, incluindo os baluchis e os curdos. Há pelo menos mais duas mulheres, a dissidente curda Verisheh Moradi e a defensora dos direitos humanos Sharifeh Mohammadi, condenadas à morte, depois de serem condenadas pelos Tribunais Revolucionários por “rebelião armada contra o Estado” (baghi), em processos distintos. Em 2024, as autoridades deram continuidade à onda de execuções, inclusive de manifestantes, dissidentes e minorias étnicas. Foram executadas centenas de pessoas, muitas delas de forma arbitrária após julgamentos injustos conduzidos pelos Tribunais Revolucionários.

A Anistia Internacional manifesta sua posição contrária à aplicação da pena da morte em todos os casos, sem exceção. A pena da morte é uma violação do direito à vida, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e constitui a punição mais cruel, desumana e degradante. As minorias étnicas no Irã, incluindo os curdos, enfrentam uma discriminação generalizada, o que dificulta seu acesso à educação, ao emprego, à moradia adequada e a cargos políticos. A pobreza e a marginalização são agravadas pela falta de investimentos nas regiões habitadas por minorias étnicas.

Em 2024, as forças de segurança mataram e feriram, com impunidade, dezenas de mensageiros curdos (kulbars) desarmados na fronteira entre as regiões do Curdistão no Irã e no Iraque. Ademais, foi documentada diversas vezes pela Anistia Internacional a prática das autoridades iranianas de selecionar como alvos de prisão e detenção arbitrárias os indivíduos da minoria étnica curda do Irã, citando como justificativa seu apoio real ou percebido aos partidos curdos ou sua participação dos mesmos, sem fornecer provas adequadas de envolvimento direto ou indireto em crimes reconhecidos internacionalmente.