FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO - 2008

Dois episódios marcantes antecederam a criação desta Frente: o caso Mato Grosso do Sul e a rejeição do PL 1135/91 por duas comissões da Câmara Federal.

• No Brasil vinham se intensificando os casos de estouros de clínicas, com campanhas antiabortistas - reverberadas pela imprensa - pela criminalização das mulheres que praticam o aborto. O caso Mato Grosso do Sul, ocorrido em 2007, foi emblemático. Deixou estarrecida a comunidade política que defende os direitos reprodutivos pelas características de orquestração entre segmentos conservadores do Legislativo Federal, Judiciário local e Poder Público de Campo Grande, município em que se localizava a clínica estourada. A denúncia partir de uma reportagem veiculada pela maior rede nacional de televisão e gravada pela concessionária desta rede na região. O processo resultou em quase 10 mil prontuários confiscados, alguns destes sutilmente “desaparecidos” dos autos antes que as mulheres concernidas fossem ameaçadas de indiciamento. Houve mulheres processadas que receberam penas alternativas de prestação de serviços comunitários em creches: todas elas mulheres desassistidas e sem recursos para obter sua defesa. A médica proprietária da clínica teve seu diploma imediatamente cassado pela corporação e apareceu morta antes do julgamento: a versão oficial afirma que se suicidou. Enfermeiras também foram processadas.
• Entre maio e julho de 2008 o PL 1135/91, que demanda a legalização do aborto e que há 17 anos tramitava na Câmara Federal, foi derrotado em duas comissões da Câmara Federal.

Nesse contexto, em outubro de 2008, foi promovido um seminário em São Paulo, seguido de uma passeata que percorreu o Centro da capital paulistana e entregou ao Poder Público um manifesto. O texto condena a criminalização alegando que esta não tem impedido a prática do aborto no País. Ao contrário, tem empurrado para a clandestinidade mulheres que fazem esta opção, em condições que colocam em risco suas vidas e sua saúde física e psíquica. O documento afirma que, via de regra, são as “mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, as que mais sofrem com a criminalização”. Assinaram este manifesto sete redes latino-americanas e mais de 130 organizações brasileiras, lideradas pela Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir, Marcha Mundial de Mulheres, Rede Feminista de Saúde, União Brasileira de Mulheres entre outras.

Em 28 de maio de 2015, Dia Internacional da Luta Pela Saúde da Mulher, a Frente lançou o Dossiê Criminalização das Mulheres pela Prática do Aborto no Brasil, tratando do dramático panorama brasileiro nessa questão entre 2007 e 2014.