PARTICIPAÇÃO DO CFEMEA NA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO – 2005

Em abril de 2005 o CFEMEA integrou a criação da Articulação em Defesa de uma Reforma Política Ampla e Democrática, com instituições parceiras interessadas em incidir nos debates em curso. O Centro ajudou a promover uma videoconferência entre organizações de mulheres de várias estados e articulou diálogos com a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política com Ampla Participação Popular, criada em 2007.

O Brasil enfrentava obstáculos à implementação da Constituição de 1988 nos aspectos relacionados à regulamentação das instâncias de participação da sociedade civil nas decisões políticas como conselhos, conferências, plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei. Já no início dos anos 1990, diversos setores do poder público deixaram clara a postura de inibir ou esvaziar os conselhos e as conferências, chegando ao ponto de desconsiderar deliberações. Quando começou a discussão da reforma do sistema político, na década seguinte, os setores interessados tinham clareza da importância de envolver a sociedade como um todo nesta mobilização, em particular os segmentos historicamente excluídos da representação política como as mulheres, a população afrodescendente, os povos indígenas e a juventude.

No final de 2005, o seminário nacional “Novas estratégias para ampliar a democracia e a participação”, no Recife (PE), reuniu 40 ONGs, redes e fóruns de 21 estados brasileiros após debates e seminários estaduais e regionais preparatórios. Deste evento resultou a criação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, tendo o CFEMEA como representante da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras).

Uma minuta de texto foi elaborada e aprovada no 2º Fórum Social Brasileiro (realizado em abril de 2006 no Recife). O documento seguiu para ampla consulta, com foco na apresentação de uma proposta de lei ao Congresso Nacional, já na legislatura que se iniciaria em 2007. Mais do que uma reforma do sistema eleitoral, a Plataforma propôs mudanças nos processos decisórios abarcando cinco eixos: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa/ deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e democratização e transparência do Poder Judiciário.

Leia a minuta.

O engajamento das feministas foi importante para influenciar a agenda da Plataforma introduzindo a crítica ao caráter patriarcal e patrimonialista do Estado e do sistema político, e propostas concretas para mudanças estruturais, inclusive a paridade nas eleições. Sobre este conteúdo, o CFEMEA publicou, em 2006, o folheto “Ponto de vista feminista sobre a reforma política”.

O texto defende pontos cruciais para possibilitar a presença equitativa das mulheres no sistema político-partidário brasileiro, como:

financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais,
listas preordenadas de candidaturas por partido com alternância entre os sexos,
diminuição ou fim da cláusula de barreira,
fidelidade partidária e ações afirmativas como a cota de 30% do fundo partidário para o fortalecimento e a ampliação das mulheres na política e a cota de 30% do tempo de propaganda partidária gratuita na mídia para promover a participação política das mulheres,
maior participação das mulheres nas estruturas e instâncias de direção partidária,
mudança de mentalidades e de cultura no sentido de afirmar a importâncias das mulheres na política.

A reforma política foi protelada e não saiu, como se pretendia, durante o segundo mandato do Presidente Lula (2007-2010), quando o governo popular democrático ainda tinha maioria no Congresso. Sem reforma e com eleições talhadas no velho modelo, sucederam-se legislaturas cada vez mais resistentes, deixando claro o domínio do interesse econômico e o terreno propício a alianças conservadoras, de que é exemplo o que se passa entre a bancada fundamentalista religiosa e a ruralista.

Por outro lado, a mobilização social avançou, junto com a indignação popular que em junho e julho de 2013 ganhou as ruas com palavras de ordem contra os privilégios da classe política. Sempre engajado neste processo junto com o grupo da Plataforma, o CFEMEA participou, em agosto de 2013, da formação de uma coalizão com mais de cem entidades para propor a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, um texto negociado no qual foi abraçada a demanda feminista por paridade. Uma campanha de coleta de assinaturas está em curso para alcançar 1,5 milhões de assinaturas de modo que o texto possa ser apresentado ao Congresso como Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O Centro se engajou também na ação de cerca de 500 organizações reivindicando um Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte exclusivamente eleita e com poder para mudar o Sistema Político Brasileiro.