ORÇAMENTO MULHER - 2005

O Orçamento Mulher é uma experiência de monitoramento sobre um campo árido, mas estratégico para a incidência no processo de gastos da União. O conceito foi formulado em 2002, a partir de reuniões do CFEMEA com ONGs parceiras. Quando o Senado Federal disponibilizou o sistema SIGA Brasil ao público, em 2004, o Orçamento Mulher foi a primeira consulta desenvolvida sob demanda de organizações da sociedade civil. As instituições demandantes foram o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o CFEMEA, o Fórum Brasileiro do Orçamento (FBO) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

O que pautou esta demanda foi o princípio da participação cidadã e da transparência dos atos públicos. O objetivo seria avaliar em que medida as necessidades das mulheres eram ou não atendidas pelas políticas públicas, a partir da análise dos dados orçamentários e dos gastos efetivados. Foram selecionados programas e ações do Orçamento da União que afetam a vida das mulheres, como referência a partir da qual se pudesse monitorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

A metodologia do Orçamento Mulher permitiu elaborar reivindicações de ajustes para aproximar os gastos das metas democráticas de igualdade, respeito à diversidade, autonomia das mulheres, universalidade dos direitos e justiça social.

“É preciso conhecer o calendário político. Os prazos para apresentar emendas às leis orçamentárias e as datas de votação, para influenciar no campo certo, na hora certa. Não adianta brigar com o Poder Executivo se o processo ainda está no Legislativo, e não adianta brigar no Legislativo, se já está de volta no Executivo. Se trata de conhecer este campo, fazer escolhas e brigar, porque dinheiro tem! Não falta dinheiro para políticas para as mulheres!” (Gilda Cabral)

A iniciativa do Orçamento Mulher, com estudos técnicos e análise sobre as peças orçamentárias teve resultados importantes:

contribuiu para alterar a relação da sociedade civil com a área de planejamento e orçamento do Poder Executivo desconstruindo a suposta neutralidade dos instrumentos orçamentários;
forneceu subsídios para qualificar o controle social exercido por organizações de mulheres e feministas;
habilitou os movimentos de mulheres a propor ações governamentais concretas;
contribuiu para que mais recursos fossem destinados às políticas de promoção da igualdade fortalecendo a democratização de todo o processo orçamentário;
assegurou legalmente a incorporação das dimensões de raça e gênero nas peças orçamentárias;
qualificou a ação da bancada feminina no Congresso, que passou a receber subsídios para incidir na discussão sobre as peças orçamentárias.

Essas conquistas, entretanto, enfrentam desafios e tendência ao retrocesso. Por exemplo, nos governos de Dilma Rousseff (2012-2015 e 2016-2019) ocorreram mudanças na metodologia de montagem e disponibilização de informações sobre orçamento e gastos. Embora de caráter técnico – como redução de programas, agregação de despesas, desconexão entre o PPA e a lei orçamentária – essa mudanças tiveram como efeito político dificultar o controle exercido pela sociedade e pelo Poder Legislativo. No caso do Orçamento Mulher elas impedem a recuperação dos itens para sua construção.