SIGA BRASIL - 2004

A Constituinte de 1988 avançou na democracia ao criar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (elaborada pelo Governo e aprovada no Congresso), o Plano Plurianual/ PPA e o Orçamento da União como instrumentos da administração pública. Entretanto, o Congresso e os próprios órgãos governamentais tinham dificuldades na obtenção de informações simples, como a arrecadação de receita, a execução de despesas e informações sobre as emendas parlamentares referentes a orçamento. Estas se encontravam dispersas em uma grande quantidade de sistemas informatizados, cada qual desenvolvido com base em plataformas diferentes e não compatíveis entre si. Além disso, o simples acesso às informações nem sempre era assegurado. Alguns dados importantes não estavam disponíveis em meio digital.

Com o intuito de superar essas barreiras tornando transparentes os dados contidos nesses instrumentos, o Senado Federal desenvolveu em 2002 o SIGA Brasil, um sistema de informação que em 2004 foi disponibilizado na internet para o público de modo geral. Rapidamente o sistema se converteu em importante ferramenta para o empoderamento da sociedade em sua interlocução com o governo e ação política nos assuntos relacionados a orçamento e finanças.

A plataforma SIGA Brasil reúne diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Em um único repositório, disponibiliza dados constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), Sistema de Elaboração da Lei Orçamentária (SELOR), Sistema de Informação das Estatais (SIEST), Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), além de diversas outras bases.

O portal disponibiliza, ainda, várias consultas prontas, as chamadas consultas corporativas, que facilitam a disseminação de informações sobre o orçamento público a respeito de temáticas específicas.