JORNADAS PELO DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO - 2004

As Jornadas, como ficaram conhecidas, foram criadas em 2004 por uma coalizão feminista de redes nacionais, organizações e ativistas comprometidas com o campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Neste mesmo ano, realizou-se em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (1ª CNPM) e o grupo levou a discussão sobre a descriminalização e legalização do aborto às conferências estaduais preparatórias e incidiu nos debates que permitiram aprovar esta reivindicação na conferência nacional.

Organizações engajadas às Jornadas - seja como integrantes ou como parceiras - compuseram a Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (CT/ 2005), criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) em resposta ao resultado da 1ª CNPM. São estas a Articulação de Mulheres Brasileiras, o Fórum de Mulheres do Mercosul, a Rede Feminista de Saúde, a Secretaria de Mulheres da CUT, a Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Mais do que participar da CT, as Jornadas apresentaram uma minuta de Anteprojeto de Lei para legalizar o aborto no Brasil, como subsídio para o trabalho desta Comissão.

As Jornadas reuniram 67 organizações no Brasil (entre integrantes e parceiras), além de manter conexão com as redes latino-americanas feministas que lutam pelo direito ao aborto. Junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal tiveram uma atuação importante, fazendo lobby e palestrando nas audiências públicas, notadamente nos debates sobre o PL 1135 e a ADPF 54. Outra ação de destaque foi a contraposição crítica ao Estatuto do Nascituro, que entrou na pauta do Congresso Nacional na contramão da luta pela legalização do aborto e do respeito ao Estado laico e democrático.

As linhas de ação das Jornadas incluíram a realização de pesquisas científicas sobre a realidade do aborto no Brasil, atividades para estender e popularizar o debate sobre o tema e estratégias de comunicação e interlocução com a mídia, inclusive produzindo um kit com informações para jornalistas. As Jornadas hoje encontram-se desativadas, tendo sido substituídas por outras articulação de luta pelo direito ao aborto.